# Registro público: TJGO — 00214992120058090137

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara de Família e Sucessões
- **Classe:** Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488127/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488127.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c4339266f688d3a052d50c18a822fa95e79415c90e22f1fdcfc18684fc33c41d

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2005-02-15
- **Último ato com data válida:** 2022-05-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-30** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-04-28** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2022-04-28** — Petição (TPU 85)
> **2005-02-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exoneração

## Movimentações processuais (fonte)

- 2005-02-15T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81188", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2022-04-28T16:49:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}], "orgaoJulgador": {"codigo": "81188", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2022-04-28T16:49:49.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81188", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}
- 2022-05-30T18:02:33.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "81188", "nome": "2ª Vara de Família e Sucessões"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–4 de 4 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5787)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c4339266f688d3a052d50c18a822fa95e79415c90e22f1fdcfc18684fc33c41d.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 4 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exoneração — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2005-02-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-28 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-28 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-30 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-11T02:36:53\.402000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20050215000000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2005\-02\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c4339266f688d3a052d50c18a822fa95e79415c90e22f1fdcfc18684fc33c41d

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPE — 00000361820268172480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5918127/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / 2ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE CARUARU
- [TJPE — 00000361320268172320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5953902/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 5787
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO
- [TJPE — 00000359420228172990](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5896521/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / 1ª VARA DE FAMÍLIA E REGISTRO CIVIL DA COMARCA DE OLINDA
- [TJPB — 00007702420168150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5717046/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / Vara Única de Areia
- [TJPA — 00003926920118140201](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5696386/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / VARA DE FAMÍLIA DISTRITAL DE ICOARACI
- [TJMT — 00003707920178110008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5465273/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / Primeira Vara - Comarca de Barra do Bugres - SDCR
- [TJMT — 00003600320168110030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5377585/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJMT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / Vara Única - Comarca de Nobres - SDCR
- [TJPA — 00003621420178140075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5360987/) — classe: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68; referências coincidentes: 5787
  - Coincidência literal — Classe processual: Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68
  - Tribunal (atual / relacionado): TJGO / TJPA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara de Família e Sucessões / VARA ÚNICA DE PORTO DE MOZ

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00214992120058090137 no TJGO começa pela combinação de classe e assunto: “Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68” e “Exoneração”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

Na ação regida pela Lei de Alimentos, a leitura deve separar o pedido, a demonstração da obrigação alimentar e a decisão provisória. O art. 2º da Lei 5.478/1968 exige exposição das necessidades e da obrigação indicada; o art. 4º disciplina a fixação inicial de alimentos provisórios, ressalvada a declaração expressa de desnecessidade. A presença desta classe no diário não informa o valor fixado, quem ficou obrigado ou se houve alteração: esses pontos dependem do despacho efetivamente publicado.

O órgão indicado é “2ª Vara de Família e Sucessões”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 4 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-30. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Fundamento de “Pedido de alimentos e decisão provisória”: [Lei 5.478/1968, arts. 2º e 4º](<https://www2.camara.leg.br/legin/fed/lei/1960-1969/lei-5478-25-julho-1968-358589-normaatualizada-pl.html>).

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjgo/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c4339266f688d3a052d50c18a822fa95e79415c90e22f1fdcfc18684fc33c41d
- **SHA-256 do comentário:** f39186e283d1d37bbf11c84306e054093302b1cb499f5d3007d74e6e313bb327