# Registro público: TRE-DF — 06000307820256070010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CE 10
- **Classe:** Regularização de Situação do Eleitor
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-09-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548830/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548830.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 52cf923dfc41da615c99f0edae7aca27be3a2d846df56bff5b607dfbd92de76f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-09-15
- **Último ato com data válida:** 2025-09-19

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-19** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-18** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-09-18** —  (TPU 15185)
> **2025-09-18** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2025-09-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-09-15** — Documento (TPU 581)
> **2025-09-15** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-09-15T12:55:16.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-15T17:45:40.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-15T17:45:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-19T13:00:05.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-19T13:04:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-15T12:55:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-18T11:56:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-18T11:56:21.000Z —  (TPU 15185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}
- 2025-09-18T11:56:24.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14576", "nome": "010. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12579](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12579)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularização de Histórico - Retificação de Dados Pessoais — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-09-15 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-09-15 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-09-18 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-09-18 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-DF — 06000076820266070020](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/589388/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 020. ZONA ELEITORAL DE BRASILIA DF
- [TSE — 06005040520246100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158196/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / GABINETE CGE
- [TRE-DF — 06000317520256070006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/473529/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / CE 6
- [TRE-DF — 06000342320226070010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/459347/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-DF
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA E CORREGEDORIA
- [TSE — 06005058720246100009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156983/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / GABINETE CGE
- [TSE — 06004974020246100000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153927/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TSE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / GABINETE CGE
- [TRE-BA — 06000502520246050151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150331/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397320256160015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145595/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 12579
  - Coincidência literal — Classe processual: Regularização de Situação do Eleitor
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-DF / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CE 10 / 15ª zona eleitoral-Ponta Grossa