# Registro público: TRE-ES — 06000108220246080014

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 14 ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Termo Circunstanciado
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548843/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548843.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** abb2a025a136c98847391bb46447985184a5d7330df6f49a47af6465115c0bb1

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-22
- **Último ato com data válida:** 2025-03-28

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-03-28** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-03-28** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-03-28** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2025-03-07** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-02-24** — Petição (TPU 85)
> **2025-02-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-17** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2024-10-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-07-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2024-07-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-09** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Violação do Sigilo do Voto

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-22T16:10:29.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-09T16:09:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-10-24T18:58:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-22T16:28:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-22T16:56:41.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-22T16:58:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-03-13T17:43:33.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T18:28:59.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-05-30T18:30:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T16:09:41.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T17:10:06.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-06-14T17:17:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-01T14:48:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-19T13:35:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-24T15:01:15.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Contraminuta", "valor": 209}], "orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-07T02:30:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-28T14:58:43.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-02-22T16:10:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T13:31:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2024-07-11T13:31:49.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T17:26:14.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-02-17T17:26:14.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-28T14:58:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2025-03-28T14:58:46.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "63884", "nome": "14 ª ZONA ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11508](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11508)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Violação do Sigilo do Voto — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2024-02-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2024-03-13 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2024-06-14 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2024-06-14 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2024-06-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2024-07-01 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2024-07-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2024-07-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-07-11 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2024-10-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-02-17 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2025-02-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2025-02-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-02-24 — Petição; Contraminuta — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-03-07 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-03-28 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-03-28 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2025-03-28 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/23`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2025-02-17 para o assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`
- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2025-03-28 no assunto oficial «Violação do Sigilo do Voto»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/16`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-ES — 06000067420266080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594646/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-ES — 06000987020226080021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2291517/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Classe processual (atual / relacionado): Termo Circunstanciado / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 21 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-GO — 06000386520266090042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5146931/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-GO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/CIDADE OCIDENTAL
- [TRE-ES — 06000040720266080014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/518912/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-ES
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 14 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06011135120246270029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5135920/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 29ª ZONA ELEITORAL - PALMAS/TO
- [TRE-TO — 06010354120246270002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5095518/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 2ª ZONA ELEITORAL - GURUPI/TO
- [TRE-RJ — 06000663420226190191](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4441676/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 191ª ZONA ELEITORAL DE RIO DE JANEIRO RJ
- [TRE-RJ — 06000518520266190042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3767110/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 11508
  - Coincidência literal — Classe processual: Termo Circunstanciado
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-ES / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 14 ª ZONA ELEITORAL / 042ª ZONA ELEITORAL DE BOM JARDIM RJ