# Registro público: TJDFT — 00309098620158070015

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF
- **Classe:** Dissolução Parcial de Sociedade
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-09-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488507/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488507.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 79accba43751f7fea95fee8f65a39c0f3d4de796f5e11b27e198d1ead3860271

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 475
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-09-08
- **Último ato com data válida:** 2023-11-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-11-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-11-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-11-03** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-10-20** — Petição (TPU 85)
> **2023-10-13** — Publicação (TPU 92)
> **2023-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2023-10-09** — Documento (TPU 581)
> **2023-10-05** — Recebimento (TPU 132)
> **2023-10-05** — Remessa (TPU 980)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Apuração de haveres | Dissolução | Assistência Judiciária Gratuita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-09-08T15:46:59.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2015-09-09T16:02:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-09T16:02:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2015-09-28T14:52:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-09-28T14:52:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-09-28T14:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-10-05T15:29:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-05T15:29:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-16T16:31:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-16T16:31:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-21T14:39:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-10-21T14:39:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-10-21T14:39:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2015-11-23T10:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2015-11-23T10:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2015-11-23T10:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-01-26T16:55:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-01-26T16:55:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-01-26T16:55:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-02-26T09:37:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-02-26T09:37:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-02-26T09:37:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-04-11T15:27:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-04-11T15:27:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2016-04-11T15:27:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-05-24T15:57:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-05-24T15:57:00.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-05-24T15:57:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2016-05-30T14:38:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2016-06-27T13:34:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-27T13:34:00.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2016-06-27T13:34:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2016-07-07T15:54:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2016-07-07T16:09:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2016-07-15T00:00:09.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2016-07-20T15:35:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2016-07-20T15:35:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2016-08-25T00:00:07.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2016-08-31T12:47:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}
- 2016-08-31T12:47:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "6755", "nome": "VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 475 · parte 1 de 12.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488507.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 4933](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4933)
- [Outros processos do assunto TPU 4935](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4935)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79accba43751f7fea95fee8f65a39c0f3d4de796f5e11b27e198d1ead3860271.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 475 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apuração de haveres — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Dissolução — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-09-08 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-12 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/463`
- 2023-09-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/225`
- 2023-09-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/226`
- 2023-09-15 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/227`
- 2023-09-19 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/228`
- 2023-09-19 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/229`
- 2023-09-19 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/230`
- 2023-09-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/231`
- 2023-09-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/232`
- 2023-09-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/233`
- 2023-09-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/234`
- 2023-10-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/235`
- 2023-10-09 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/236`
- 2023-10-20 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/237`
- 2023-11-03 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/368`
- 2023-11-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/238`
- 2023-11-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/474`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-06-12 trata do assunto oficial «Apuração de haveres»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/463`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2023-11-03 trata do assunto oficial «Apuração de haveres»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/368`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais seguem a posição na fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-08\-10T05:21:10\.187000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-08\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150907210000
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-09\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 79accba43751f7fea95fee8f65a39c0f3d4de796f5e11b27e198d1ead3860271

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Relações com outros documentos

As relações com outros casos e textos estão temporariamente indisponíveis. A consulta não foi concluída; isso não significa que não existam relações.

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00309098620158070015 no TJDFT começa pela combinação de classe e assunto: “Dissolução Parcial de Sociedade” e “Apuração de haveres | Dissolução | Assistência Judiciária Gratuita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 475 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2023-11-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/79accba43751f7fea95fee8f65a39c0f3d4de796f5e11b27e198d1ead3860271.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjdft/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 79accba43751f7fea95fee8f65a39c0f3d4de796f5e11b27e198d1ead3860271
- **SHA-256 do comentário:** c727793ca455bf608fe1a08a8fa2c7df217ea541ae6de255aac68921624b35a6