# Registro público: TJAP — 00000984820248030013

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2024-02-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548862/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548862.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4f1e134094aecc4878cf2f61940340b700bc14c9c90c99224d38b42d26fbcea2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 26
- **Primeiro ato com data válida:** 2024-02-15
- **Último ato com data válida:** 2024-08-01

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-08-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-08-01** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2024-08-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-07-07** — Petição (TPU 85)
> **2024-06-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2024-06-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2024-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-06-03** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-04-29** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Competência do MP

## Movimentações processuais (fonte)

- 2024-02-15T16:55:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2024-02-16T08:28:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-28T10:20:49.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-03-06T00:40:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-11T06:09:47.000Z — Redistribuição (TPU 36)
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- 2024-04-29T12:56:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-06-03T10:59:03.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-06-10T03:09:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-07-07T10:37:19.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2024-02-16T08:28:55.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2024-02-26T09:24:25.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2024-02-28T10:19:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-02-28T13:02:10.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-03-06T00:40:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2024-03-14T10:54:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-04-04T14:20:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16409", "nome": "VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI"}}
- 2024-04-10T09:07:06.000Z — Incompetência (TPU 941)
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- 2024-04-29T12:56:46.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-05-01T10:10:23.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
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- 2024-06-03T10:32:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "88286", "nome": "GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS"}}
- 2024-06-10T03:09:01.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2024-06-11T09:44:06.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
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- 2024-06-27T11:31:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T10:58:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2024-08-01T10:59:37.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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- 2024-08-01T11:00:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
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## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJAP — 00024598720238030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4673775/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL, INFÂNCIA E JUVENTUDE DE LARANJAL DO JARI
- [TJAP — 00024521720228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4672936/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10605
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJPR — 00000116720258160087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4656602/) — classe: Pedido de Prisão Preventiva; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Pedido de Prisão Preventiva
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / GUARANIAÇU - JUÍZO ÚNICO
- [TJAP — 00024400320228030013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4670726/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 10605
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / VARA ÚNICA DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI
- [TJRO — 70399039620218220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4020610/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00106654320208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4009456/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJRO — 00080889220208220501](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4007966/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 4ª VARA CRIMINAL
- [TJDFT — 00069236820178070004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3367731/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 10605
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAP / TJDFT
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS / 2? VARA CRIMINAL DO GAMA