# Registro público: TJMG — 00750189220208130000 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Terceira Vice-Presidência - **Classe:** Recurso Especial - **Grau:** G2 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-09-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488727/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488727.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 7cea61752996d0f47fdc317d3a58fcadfe3550ce5ab9d8d450575b1f20594980 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 25 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-09-09 - **Último ato com data válida:** 2021-01-26 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-01-26** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2021-01-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051) > **2020-12-04** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-12-02** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2020-12-02** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-02** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-12-02** — Remessa (TPU 123) > **2020-11-26** — Recebimento (TPU 132) > **2020-11-25** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2020-11-25** — Conclusão (TPU 51) > **2020-11-24** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-09-09T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-09-10T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-10-07T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-10-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para admissibilidade recursal", "valor": 189}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-10-26T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-10-26T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-11-24T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-11-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-12-02T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-12-02T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Decisão", "valor": 181}], "orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-09-10T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-10-09T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-10-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-10-26T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-10-28T19:43:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-11-13T00:55:16.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-11-26T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-12-02T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-12-02T00:00:00.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-12-04T15:54:02.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-01-26T00:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-01-26T00:59:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2020-11-25T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} - 2021-01-26T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "45153", "nome": "Terceira Vice-Presidência"}} **Movimentações nesta parte:** 1–25 de 25 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4940](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4940) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 25 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-09-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-09-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-10-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-10-09 — Conclusão; para admissibilidade recursal — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-10-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-10-26 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-11-13 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2020-11-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-11-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-11-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/23` - 2020-11-26 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2020-12-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2020-12-02 — Expedição de documento; Decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2020-12-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2020-12-02 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2020-12-04 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2021-01-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2021-01-26 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/24` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-25 trata do assunto oficial «Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/23` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2023\-07\-29T21:58:52\.408000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-07\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20200910155453 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-09\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 7cea61752996d0f47fdc317d3a58fcadfe3550ce5ab9d8d450575b1f20594980 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJMG — 01552854620238130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5731091/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4940 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJMG — 09257894720128130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/467859/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 4940 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Dúvida - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / Vara de Registros Públicos da comarca de Belo Horizonte - [STJ — 00002030720018160001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2819415/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4940 - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / GABINETE DA MINISTRA NANCY ANDRIGHI - [TJMG — 01282116120168130000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5710159/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 4940 - Coincidência literal — Tribunal: TJMG - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial - Coincidência literal — Órgão julgador: Terceira Vice-Presidência - [TJSP — 00321644320178260577](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735796/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4940 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 07 CIVEL DE SAO JOSE DOS CAMPOS - [TJSP — 00206949720188260506](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5675905/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4940 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 05 CIVEL DE RIBEIRAO PRETO - [TJSP — 00230124520198260562](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5656524/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 4940 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 11 CIVEL DE SANTOS - [TJCE — 00502243820218060106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5602258/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 4940 - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): Terceira Vice-Presidência / 39ª VARA CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Tema 1212 do STJ: Ingresso e Exclusão dos Sócios na Sociedade](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1212/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A controvérsia foi assim delimitada pelo próprio tribunal: “a) licitude da exigência, em estatuto social de cooperativa de trabalho médico, de aprovação em processo seletivo como requisito para ingresso de novos cooperados; e b) da possibilidade de o edital do processo seletivo prever limitação de número de vagas.” São 40 palavras de pergunta, e é por elas **Atribuição:** Rafael Toledo · A pergunta que o tribunal respondeu - **Âncoras documentais:** exclusao, ingresso, sociedade, socios - **SHA-256 do HTML autoral:** 9f2c26c58efd5ebfb02d6b3e7224a6a79030a8296b348ced74278161ac1256d1 - **SHA-256 do registro documental:** 7cea61752996d0f47fdc317d3a58fcadfe3550ce5ab9d8d450575b1f20594980 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1212%2F)