# Registro público: TJPA — 00003715220188140200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- **Classe:** Sindicância
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488765/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488765.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 749e3b1dc82cbecbec862869e61f837b2a151fcc8399eb8a79d9b6ac5916820f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 15
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-16
- **Último ato com data válida:** 2020-03-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-03** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-02** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-02-27** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2020-02-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-02-17** — Petição (TPU 85)
> **2020-02-05** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-07-03** — Petição (TPU 85)
> **2019-06-18** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2019-03-08** — Petição (TPU 85)
> **2019-01-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-24** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Exercício arbitrário ou abuso de poder

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-01-16T14:14:49.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2018-10-24T14:30:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-03-08T12:48:28.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-07-03T15:12:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-02-17T11:46:20.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2018-01-16T14:14:49.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2018-02-09T09:12:23.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-01-25T14:05:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2019-06-18T14:33:16.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-02-05T14:14:01.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-02-20T08:37:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-02-27T09:32:48.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-03-02T08:30:03.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-03-03T09:52:36.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}
- 2020-03-03T09:52:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "4504", "nome": "VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–15 de 15 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3585](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3585)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/749e3b1dc82cbecbec862869e61f837b2a151fcc8399eb8a79d9b6ac5916820f.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 15 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Exercício arbitrário ou abuso de poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-16 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-01-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-02-09 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-24 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-01-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-03-08 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2019-06-18 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-07-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-02-05 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-02-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-02-27 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-03-02 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-03-03 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2020-02-27 trata do assunto oficial «Exercício arbitrário ou abuso de poder»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/11`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-10T22:55:11\.985000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180116141449
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 749e3b1dc82cbecbec862869e61f837b2a151fcc8399eb8a79d9b6ac5916820f

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJPA — 00003888820188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5704896/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 3585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Sindicância
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJPA — 00003732220188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5496930/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
  - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Inquérito Policial
- [TRE-TO — 06005366720246270031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5569026/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / GABINETE DE JUIZ MEMBRO I
- [TJPA — 00003455420188140200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5206203/) — classe: Sindicância; referências coincidentes: 3585
  - Coincidência literal — Tribunal: TJPA
  - Coincidência literal — Classe processual: Sindicância
  - Coincidência literal — Órgão julgador: VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM
- [TJGO — 00215246220208090087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5495592/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 1ª Vara Criminal (crimes em geral e execuções penais)
- [TRE-TO — 06002675820236270000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5448385/) — classe: Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP); referências coincidentes: 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TRE-TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Procedimento Investigatório Criminal (PIC-MP)
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / GABINETE DE JUIZ MEMBRO III
- [TJPE — 00000326420268172420](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5446111/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / 2ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE CAMARAGIBE
- [TJGO — 00199135520208090158](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5152487/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 3585
  - Tribunal (atual / relacionado): TJPA / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Sindicância / Petição Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM / Vara Criminal

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00003715220188140200 no TJPA começa pela combinação de classe e assunto: “Sindicância” e “Exercício arbitrário ou abuso de poder”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “VARA ÚNICA DA JUSTIÇA MILITAR DE BELÉM”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 15 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-03-03. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjpa/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 749e3b1dc82cbecbec862869e61f837b2a151fcc8399eb8a79d9b6ac5916820f
- **SHA-256 do comentário:** af21fdd569a2150904219719a39c6164e3cc52dfe23524e69d42a5c5a24674cb