# Registro público: TJPE — 00000329220208170280 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS - **Classe:** Execução da Pena - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2020-01-21 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488899/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488899.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 2f9a06099e56cbfd6ccdd4fe0c22c5f5a39dbb7d09d5b822c6e6208715bce2c0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 10 - **Primeiro ato com data válida:** 2020-01-21 - **Último ato com data válida:** 2020-08-18 ### Marcos processuais recentes documentados > **2020-08-18** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2020-08-17** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-08-17** — Conclusão (TPU 51) > **2020-08-17** — Petição (TPU 85) > **2020-08-17** — Documento (TPU 581) > **2020-02-06** — Expedição de documento (TPU 60) > **2020-02-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2020-01-31** — Recebimento (TPU 132) > **2020-01-31** — Conclusão (TPU 51) > **2020-01-21** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Livramento condicional ## Movimentações processuais (fonte) - 2020-01-21T13:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2020-01-31T08:43:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-02-06T10:26:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-08-17T12:46:00.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2020-08-17T12:49:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2020-08-17T12:52:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]} - 2020-01-31T08:40:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-02-03T13:27:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-17T14:50:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2020-08-18T12:49:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) **Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10636](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10636) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Livramento condicional — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2020-01-21 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2020-01-31 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2020-01-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2020-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2020-02-06 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2020-08-17 — Documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2020-08-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2020-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2020-08-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2020-08-18 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/9` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-30T23:09:09\.376345496Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-30 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2020\-01\-21T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-01\-21 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 2f9a06099e56cbfd6ccdd4fe0c22c5f5a39dbb7d09d5b822c6e6208715bce2c0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000346020218170140](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5701784/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / 2ª VARA DA COMARCA DE ÁGUA PRETA - [TJPE — 00000342320178171200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5655591/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 10636 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Carta Precatória Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO FORMOSO - [TJPI — 00002249720168180066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5712384/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE PIO IX - [TJPE — 00000339320168170320](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5681280/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BONITO - [TJPI — 00002265920188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695506/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJPI — 00002257420188180046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5677576/) — classe: Execução da Pena; referências coincidentes: 10636 - Coincidência literal — Classe processual: Execução da Pena - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPI - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA DE COCAL - [TJRO — 70010963820218220023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5635954/) — classe: Petição Criminal; referências coincidentes: 10636 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJRO - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Petição Criminal - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / VARA ÚNICA - [STJ — 00004796720223000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5587959/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 10636 - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução da Pena / Habeas Corpus - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA DA COMARCA DE BEZERROS / GABINETE DO MINISTRO ROGERIO SCHIETTI ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Livramento condicional: requisitos e condições](https://wikijuridica.com.br/criminal/livramento-condicional/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O livramento condicional antecipa a liberdade durante a parte final da pena privativa, mas não extingue imediatamente a condenação. O período restante continua sujeito a condições e fiscalização. O instituto tem cálculo próprio, diferente da progressão de regime, e só cabe quando a pena aplicada é igual ou superior a dois anos. A análise reúne tempo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** condicional, livramento - **SHA-256 do HTML autoral:** 3b6abfcccb91e5bcf340a35d44a6856b522158639f7c8c77a5f1e85b31612911 - **SHA-256 do registro documental:** 2f9a06099e56cbfd6ccdd4fe0c22c5f5a39dbb7d09d5b822c6e6208715bce2c0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fcriminal%2Flivramento-condicional%2F)