# Registro público: TJPE — 00000329320218173340 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO - **Classe:** Mandado de Segurança Cível - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2021-01-19 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488936/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488936.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ebd91081d72e0e613bafc3f012b5acdc6cebddaebba93c782c8ed91f9c134de7 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 52 - **Primeiro ato com data válida:** 2021-01-19 - **Último ato com data válida:** 2022-06-29 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-29** — Petição (TPU 85) > **2022-06-11** — Petição (TPU 85) > **2022-05-31** — Definitivo (TPU 246) > **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-31** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-29** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-03-29** — Expedição de documento (TPU 60) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Abuso de Poder ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-29T13:25:24.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-06-11T17:56:23.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-05-31T13:03:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-05-31T12:57:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-05-31T10:50:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-05-31T10:43:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-05-31T10:34:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-05-31T10:25:56.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-03-29T15:37:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-03-29T15:35:38.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-02-17T13:56:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-02-17T13:51:59.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-01-25T15:33:27.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-01-25T10:15:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-01-25T10:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-01-25T10:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-01-25T10:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-01-25T10:13:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2022-01-25T08:26:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-07-28T07:10:05.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-07-28T07:08:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-05-24T12:56:28.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-05-17T13:35:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-05-17T13:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-05-17T13:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-05-17T13:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-05-17T13:33:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-05-13T10:32:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-02-15T09:12:03.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-02-14T11:37:55.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-02-10T12:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-02-10T12:12:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-02-09T21:04:36.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-02-09T08:03:53.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-01-26T14:58:58.000Z — Mandado (TPU 106) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-01-26T14:58:57.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-01-21T12:47:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-01-21T12:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-01-21T12:34:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}, {"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} - 2021-01-19T09:55:51.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17982", "nome": "2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 52 · parte 1 de 2. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5488936.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10894](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10894) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 52 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Abuso de Poder — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2021-01-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/39` - 2021-07-28 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2022-01-25 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2022-01-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2022-01-25 — Expedição de documento; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2022-01-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2022-02-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-02-17 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2022-03-29 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-03-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-05-31 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-05-31 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2022-06-11 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-06-29 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-17T04:44:05\.961000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-17 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20210119000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-01\-19 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ebd91081d72e0e613bafc3f012b5acdc6cebddaebba93c782c8ed91f9c134de7 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPE — 00000319520178172840](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5392223/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PALMARES - [TJPE — 00000334320168172600](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5573755/) — classe: Ação Popular; referências coincidentes: 10894 - Coincidência literal — Tribunal: TJPE - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Ação Popular - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 1ª VARA DA COMARCA DE TIMBAÚBA - [TJAP — 00050221220228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5816718/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJAM — 00000210620158047101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805652/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAM - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA DA COMARCA DE SÃO SEBASTIÃO DO UATUMÃ - [TJPR — 00000235120248160173](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5801836/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJPR - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / UMUARAMA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - [TJAP — 00048516520168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5794830/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJAP - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / 4ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ - [TJMA — 00002533420178100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5753034/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR - [TJMA — 00002550420178100132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5750098/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10894 - Coincidência literal — Classe processual: Mandado de Segurança Cível - Tribunal (atual / relacionado): TJPE / TJMA - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª VARA DA COMARCA DE SÃO JOSÉ DO EGITO / VARA �NICA DA COMARCA DE MIRADOR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Mandado de segurança: o que é e quando pode ser usado](https://wikijuridica.com.br/administrativo/mandado-de-seguranca/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Mandado de segurança é uma ação constitucional destinada a proteger direito líquido e certo contra ilegalidade ou abuso de poder praticado por autoridade pública ou por quem exerce atribuição pública. Ele não serve para qualquer inconformismo com a Administração: os fatos essenciais devem ser comprováveis por documentos apresentados desde o início. A **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** mandado, seguranca - **SHA-256 do HTML autoral:** a69332026bc751c6fce20f57f9bdefe4f174d13b3a68bffabbe0061e35cf67c8 - **SHA-256 do registro documental:** ebd91081d72e0e613bafc3f012b5acdc6cebddaebba93c782c8ed91f9c134de7 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fadministrativo%2Fmandado-de-seguranca%2F)