# Registro público: TJAL — 07003554820158020054

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-08-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548903/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548903.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f60425cbf15e43310f29f72345f8307c7a53fe95e082ab7009488e2c07deb728

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 61
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-08-04
- **Último ato com data válida:** 2022-05-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-02** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2022-04-19** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-09-01** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-07-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-06-10** — Petição (TPU 85)
> **2020-06-08** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2020-06-03** — Réu revel citado por edital (TPU 263)
> **2020-06-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2020-05-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-05-20** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desacato

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-05-02T09:45:04.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2022-05-02T09:44:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2022-04-19T16:09:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-09-01T11:14:55.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-07-30T20:05:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-10T06:03:51.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-06-08T12:58:28.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2020-06-08T12:58:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-06-03T15:24:53.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-06-03T00:00:00.000Z — Réu revel citado por edital (TPU 263)
- 2020-05-20T09:18:48.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-05-20T09:18:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-04-24T16:47:34.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-07T09:36:53.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-12-25T00:55:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-13T10:42:32.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-12-13T10:42:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-12-13T10:40:58.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
- 2019-12-12T15:07:23.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
- 2019-11-12T09:48:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-07T08:46:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-07T08:45:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-06T17:36:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2019-11-06T14:07:47.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-06T10:08:29.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2019-11-06T10:08:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-05T13:57:49.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-05T13:57:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-04T16:58:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-04T16:58:13.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-04T16:56:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T12:15:12.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2019-09-06T12:14:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2018-07-25T14:03:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Edital", "valor": 229}]}
- 2018-07-10T13:41:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2018-01-02T13:32:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2018-01-02T13:32:30.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2017-12-24T15:18:20.000Z — Mandado (TPU 106)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 6, "descricao": "Resultado", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}]}
- 2017-11-14T14:00:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]}
- 2017-11-13T13:46:47.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "Inválido", "valor": 0}, {"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "Inválido", "valor": 0}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 61 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548903.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3573](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3573)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 61 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desacato — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-08-04 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/59`
- 2017-12-24 — Mandado; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2018-07-25 — Expedição de documento; Edital — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2019-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2019-09-06 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2019-11-04 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2019-11-06 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2019-11-06 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2019-12-12 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-12-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2019-12-13 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-12-25 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-01-07 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-06-08 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-06-10 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-05-02 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-05-02 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/1`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2019-12-12 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2019-12-13 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/17`
- O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2022-05-02 trata do assunto oficial «Desacato»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/0`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-08\-11T12:03:53\.204000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-08\-11
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150804080234
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-08\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: f60425cbf15e43310f29f72345f8307c7a53fe95e082ab7009488e2c07deb728

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAL — 00004725520128020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549525/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJAP — 00032564420158030008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162702/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 3573
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1ª VARA DE COMPETÊNCIA GERAL E TRIBUNAL DO JURI DE LARANJAL DO JARI
- [TJDFT — 00244052520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159362/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 1? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJAL — 00004734020128020355](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/546296/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Juizado de Santana do Ipanema - Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de Santana do Ipanema
- [TJAL — 00000664220128020029](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545834/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAL
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / Foro de Quebrangulo - Vara do Único Ofício do Quebrangulo
- [TJES — 00001578520218080018](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5158917/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJES
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 2ª VARA - GUACUI
- [TJSP — 00018012720128260358](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4437565/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 03 CUMULATIVA DE MIRASSOL
- [TJSP — 00148347820118260048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3694175/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3573
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAL / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Foro de São Luiz do Quitunde - Vara do Único Ofício de São Luiz do Quitunde / 01 CRIMINAL DE ATIBAIA