# Registro público: TRE-TO — 00000581120196270023

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- **Classe:** Petição Cível
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-05-10
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548919/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548919.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 3677cacda14fa39ba3a3a37a315735350a3a5e73cd78473c195ca8fedb51c180

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-05-15
- **Último ato com data válida:** 2020-08-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-08-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-08-14** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2019-08-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-07-19** — Perda do objeto (TPU 12325)
> **2019-05-15** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento | Eleições | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-05-15T16:13:59.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2019-07-19T00:00:00.000Z — Perda do objeto (TPU 12325)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2019-08-07T12:23:08.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-08-14T16:27:27.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}
- 2020-08-14T16:27:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "16937", "nome": "23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)
- [Outros processos do assunto TPU 10171](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10171)
- [Outros processos do assunto TPU 12047](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12047)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/3677cacda14fa39ba3a3a37a315735350a3a5e73cd78473c195ca8fedb51c180.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 5 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Requerimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Eleições — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Prestação de Contas - De Comitê Financeiro — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-05-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-19 — Perda do objeto — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-08-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-08-14 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-08-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/4`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Perda do objeto» em 2019-07-19 trata do assunto oficial «Requerimento»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/1`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-01\-07T22:26:00\.662000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-01\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20190510150206
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-05\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 3677cacda14fa39ba3a3a37a315735350a3a5e73cd78473c195ca8fedb51c180

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-TO — 00000668520196270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/544711/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Classe processual: Petição Cível
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
- [TRE-TO — 00000662220186270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/558997/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
- [TRE-MA — 00002343820166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5593894/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 00000463120186270023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/554970/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-TO
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
- [TRE-MA — 00002291620166100097](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5554545/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 97ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000377220186100078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5061753/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 78ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002324520176210059](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4522288/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 59 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00002150320166210137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4403279/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778, 12047
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-TO / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Petição Cível / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO / 137 º CARTÓRIO ELEITORAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00000581120196270023 no TRE-TO começa pela combinação de classe e assunto: “Petição Cível” e “Requerimento | Eleições | Prestação de Contas - De Comitê Financeiro”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “23ª ZONA ELEITORAL - PEDRO AFONSO/TO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 5 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2020-08-14. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-to/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 3677cacda14fa39ba3a3a37a315735350a3a5e73cd78473c195ca8fedb51c180
- **SHA-256 do comentário:** 0398a776c161257db0e52a7a6cb8bac463fb5e9836dd52acbfacaa221bdc52be