# Registro público: TJRS — 00113612220068210138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Tenente Portela - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2006-10-11 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489331/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489331.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 0c859bfbe29bfaa2ec9502b83619d6c0da481827b01a5a78280d4ae8d6c7e298 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 16 - **Primeiro ato com data válida:** 2006-10-11 - **Último ato com data válida:** 2023-02-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-02-15** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2020-12-07** — Definitivo (TPU 246) > **2020-12-03** — Recebimento (TPU 132) > **2020-12-03** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2015-06-23** — Recebimento (TPU 132) > **2015-05-29** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-30** — Recebimento (TPU 132) > **2014-04-02** — Recebimento (TPU 132) > **2014-01-16** — Recebimento (TPU 132) > **2007-11-16** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2007-08-28** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2007-08-14** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos PIS | PASEP ## Movimentações processuais (fonte) - 2006-10-11T13:47:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2006-12-04T17:03:34.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2007-08-28T08:39:54.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2007-11-16T08:54:37.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - 2006-11-13T16:52:05.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-01-03T11:25:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2007-08-14T10:22:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-01-16T15:47:38.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-02T10:38:00.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2014-04-30T15:32:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-05-29T14:08:25.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2015-06-23T15:37:17.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-03T15:31:41.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2020-12-03T15:31:56.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-12-07T15:49:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - 2023-02-15T01:13:29.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) **Movimentações nesta parte:** 1–16 de 16 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 6039](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6039) - [Outros processos do assunto TPU 6042](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=6042) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 16 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - PIS — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - PASEP — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2006-10-11 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2006-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2006-12-04 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2007-01-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2007-08-14 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2007-08-28 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2007-11-16 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2014-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2014-04-02 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2014-04-30 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2015-05-29 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-06-23 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-12-03 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2020-12-03 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2020-12-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2023-02-15 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-12\-15T00:16:58\.820736413Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-12\-15 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20061011000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2006\-10\-11 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 0c859bfbe29bfaa2ec9502b83619d6c0da481827b01a5a78280d4ae8d6c7e298 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00037508920148210056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5642194/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039, 6042 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / Vara Judicial - Júlio de Castilhos - [STJ — 00002501320124059999](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3372564/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 6039, 6042 - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / STJ - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Recurso Especial - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / GABINETE DO MINISTRO MAURO CAMPBELL MARQUES - [TRF1 — 00002557220194013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5355119/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039, 6042 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF1 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / 23ª - Belo Horizonte - [TJRS — 00048605420128210134](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4925779/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039, 6042 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / 2ª Vara Judicial - Sobradinho - [TJRS — 00471115620098210049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3475672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039, 6042 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / 2ª Vara Cível - Frederico Westphalen - [TRF3 — 00050031420094036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2765931/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039, 6042 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF3 — 00050939620124036112](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2749513/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039, 6042 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO - [TRF3 — 00000593220104036106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2529726/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 6039, 6042 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TRF3 - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / 05ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 0c859bfbe29bfaa2ec9502b83619d6c0da481827b01a5a78280d4ae8d6c7e298 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)