# Registro público: TJRS — 00126113220028210138 - **Origem:** cnj - **Órgão:** Vara Judicial - Tenente Portela - **Classe:** Execução Fiscal - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2002-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489338/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489338.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 76306ea22a1617a1d44382a028b27ded490bbdfce2ec4fea939d9452aadaad49 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 14 - **Primeiro ato com data válida:** 2002-09-25 - **Último ato com data válida:** 2021-08-31 ### Marcos processuais recentes documentados > **2021-08-31** — Definitivo (TPU 246) > **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2008-09-18** — Recebimento (TPU 132) > **2005-10-19** — Recebimento (TPU 132) > **2005-07-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2005-05-06** — Apensamento (TPU 135) > **2004-07-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2004-07-05** — Remessa (TPU 123) > **2004-05-27** — Recebimento (TPU 132) > **2003-10-16** — Expedição de documento (TPU 60) > **2002-12-19** — Expedição de documento (TPU 60) > **2002-11-22** — Recebimento (TPU 132) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Crédito Tributário ## Movimentações processuais (fonte) - 2002-09-25T15:13:32.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]} - 2002-10-24T11:34:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2002-12-19T16:18:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2003-10-16T09:10:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2004-07-05T17:04:32.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2004-07-16T16:48:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}]} - 2005-07-11T09:03:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]} - 2005-05-06T11:01:52.000Z — Apensamento (TPU 135) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 8, "descricao": "numero_do_processo", "nome": "Encaminhamento À  família", "valor": 138}]} - 2002-11-22T09:30:06.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2004-05-27T11:14:54.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2005-10-19T16:27:37.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2008-09-18T16:15:58.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2020-11-25T16:39:07.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2021-08-31T17:52:01.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–14 de 14 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 5986](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5986) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 14 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Crédito Tributário — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2002-09-25 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2002-10-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2002-11-22 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2002-12-19 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2003-10-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2004-05-27 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2004-07-05 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2004-07-16 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2005-05-06 — Apensamento; Encaminhamento À família — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2005-07-11 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2005-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2008-09-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2020-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2021-08-31 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/13` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-02\-27T18:17:07\.436296030Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-02\-27 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2002\-09\-25T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2002\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 76306ea22a1617a1d44382a028b27ded490bbdfce2ec4fea939d9452aadaad49 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRS — 00044810820098210106](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129964/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5986 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / Vara Judicial - Iraí - [TJRS — 00012895620128210011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1495695/) — classe: Execução Contra a Fazenda Pública; referências coincidentes: 5986 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Execução Contra a Fazenda Pública - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / 2ª Vara Cível - Cruz Alta - [TJBA — 00002385420108050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5754956/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5986 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJRS — 00028419020088210142](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5089883/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5986 - Coincidência literal — Tribunal: TJRS - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / 1ª Vara Judicial - Igrejinha - [TJBA — 00002410920108050163](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5747005/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5986 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / VARA JURISDIÇÃO PLENA - [TJBA — 80016157620198050172](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4868958/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5986 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJBA - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / VARA CÍVEL - [TJSC — 03003491320198240068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4178795/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5986 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / Vara Única da Comarca de Seara - [TJSC — 03014956620178240066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4152672/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 5986 - Coincidência literal — Classe processual: Execução Fiscal - Tribunal (atual / relacionado): TJRS / TJSC - Órgão julgador (atual / relacionado): Vara Judicial - Tenente Portela / Vara Única da Comarca de São Lourenço do Oeste ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Crédito tributário: o direito do Fisco de cobrar](https://wikijuridica.com.br/glossario/credito-tributario/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Existir uma obrigação de pagar tributo não é a mesma coisa que o Fisco poder cobrá-la de imediato. Entre um momento e outro há uma etapa formal chamada lançamento, que transforma a obrigação genérica em crédito tributário, exigível e com valor definido. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, tributario - **SHA-256 do HTML autoral:** f42f65c5ea3885f259c670ca454f8e02132c9bcc70fc86ba99017c5e3bad5d16 - **SHA-256 do registro documental:** 76306ea22a1617a1d44382a028b27ded490bbdfce2ec4fea939d9452aadaad49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fcredito-tributario%2F) ### [Execução fiscal: como o fisco cobra dívida na justiça](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-fiscal/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Receber uma citação judicial informando que a Fazenda Pública move uma execução fiscal contra o próprio nome costuma assustar quem nunca tinha ouvido falar dessa ação — mas ela só existe porque, antes, houve inscrição em dívida ativa não paga nem contestada a tempo, e agora o processo passa a correr sob rito próprio, mais rápido que o de uma cobrança comum. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** execucao, fiscal - **SHA-256 do HTML autoral:** 04b679aeea83e3534f90f93bfc20846ac8c471f3905558024763ed828fd60cab - **SHA-256 do registro documental:** 76306ea22a1617a1d44382a028b27ded490bbdfce2ec4fea939d9452aadaad49 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-fiscal%2F)