# Registro público: TRE-RS — 00000032620196210153

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 153 º CARTÓRIO ELEITORAL
- **Classe:** Carta Precatória Criminal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548952/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548952.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ded269d2f61f4519d369846c8c1a89d32dc895215b1ff24e3a761e7da2479f37

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 12
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-24
- **Último ato com data válida:** 2021-08-31

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-08-31** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2019-02-01** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-02-01** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2019-01-31** — Procedência (TPU 219)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Documento (TPU 581)
> **2019-01-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-25** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-24** — Recebimento (TPU 132)
> **2019-01-24** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2019-01-24** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-01-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Diligências | Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-24T16:16:51.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio manual", "valor": 85}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-24T17:12:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T13:06:37.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-25T10:07:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T13:04:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T13:06:22.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-01T12:32:40.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-24T17:15:05.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-01-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2019-02-01T12:33:04.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}
- 2021-08-31T11:51:25.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "27276", "nome": "153 º CARTÓRIO ELEITORAL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–12 de 12 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11785](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11785)
- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00000230520186210136](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1352491/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 136 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PR — 00000212420176160002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1351247/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª zona eleitoral-Curitiba
- [TRE-AL — 00000174020186020002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/679458/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 2 ª ZONA ELEITORAL - MACEIO
- [TRE-RN — 00000768720176200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/677355/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000036820196020019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/675432/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 19 ª ZONA ELEITORAL - SANTANA DO IPANEMA
- [TRE-RN — 00000825520196200016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/560117/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 16 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RN — 00000708020176200058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557495/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 58 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-AL — 00000108720156020023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/552910/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11778, 11785
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-RS / TRE-AL
  - Classe processual (atual / relacionado): Carta Precatória Criminal / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 153 º CARTÓRIO ELEITORAL / 23 ª ZONA ELEITORAL - CAPELA