# Registro público: TRE-MG — 00000018120196130152

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-01-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548963/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548963.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 66fa79e80c78ac15db8a535184b24aa9988f837d2573c1fcc508bc9ea99a6d93

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-01-29
- **Último ato com data válida:** 2021-05-26

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-05-26** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-05-26** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-05-24** — Petição (TPU 85)
> **2021-05-10** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-05-10** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2021-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-06** — Documento (TPU 581)
> **2021-05-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-30** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2021-03-22** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-03-18** — Documento (TPU 581)
> **2021-03-05** — Guarda Permanente (TPU 867)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-01-29T15:11:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-03-22T17:03:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-05-06T17:19:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-03-12T14:53:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2021-03-18T16:11:22.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-06T17:11:28.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-05-06T17:18:54.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2021-05-10T14:35:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2021-05-24T10:07:26.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2019-01-30T13:42:31.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-01-30T13:43:40.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-23T14:30:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
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- 2019-05-23T14:35:47.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
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- 2020-03-11T13:40:04.000Z — Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento (TPU 12068)
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- 2020-03-17T16:38:11.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2020-03-19T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
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- 2021-02-25T14:11:43.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
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- 2021-02-25T16:58:13.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-03-05T18:35:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-03-05T18:46:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-03-05T18:46:53.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-03-05T18:46:54.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-03-05T18:46:54.000Z — Guarda Permanente (TPU 867)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-03-30T16:53:10.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-05-10T13:35:13.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-05-26T13:52:01.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}
- 2021-05-26T13:52:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15820", "nome": "152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-RS — 00003172620166210072](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130171/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 72 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000182620196100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130018/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003257420166210016](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5130005/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 16 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003253720166210093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129909/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 93 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000301620146100080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129908/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 80ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000274420186100008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129871/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 8ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000397820246160154](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129766/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 154ª zona eleitoral-Paiçandu
- [TRE-RJ — 06000848020236190139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5129696/) — classe: Regularização de Situação do Eleitor; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-RJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Regularização de Situação do Eleitor
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 152ª Zona Eleitoral - Juiz de Fora / 139ª ZONA ELEITORAL DE JAPERI RJ