# Registro público: TJPR — 00000208119928160185 - **Origem:** cnj - **Órgão:** CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 1992-09-25 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489705/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489705.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 10cc41229e9a31ed8c2c392be76173d413371a1e6fffd8703ddb9a0de4577ace ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 712 - **Primeiro ato com data válida:** 2017-04-20 - **Último ato com data válida:** 2026-06-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2026-06-24** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-06-24** — Conclusão (TPU 51) > **2026-06-19** — Recebimento (TPU 132) > **2026-06-19** — Confirmada (TPU 12283) > **2026-06-19** — Documento (TPU 581) > **2026-06-08** — Entrega em carga/vista (TPU 493) > **2026-05-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2026-05-25** — Petição (TPU 85) > **2026-05-21** — Confirmada (TPU 12266) > **2026-05-10** — Expedição de documento (TPU 60) > **2026-05-05** — Outras Decisões (TPU 12164) > **2026-04-30** — Conclusão (TPU 51) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Convolação de recuperação judicial em falência ## Movimentações processuais (fonte) - 2017-04-20T18:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}} - 2017-04-20T18:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}} - 2017-04-20T18:31:23.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 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2017-09-28T18:03:41.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}} - 2017-10-02T14:16:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "26422", "nome": "CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS"}} **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 712 · parte 1 de 18. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. - [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489705.md?trecho=2) ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 9556](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9556) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 712 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Convolação de recuperação judicial em falência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2017-04-20 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-02-01 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/647` - 2023-03-01 — A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente — `/resposta/corpo/movimentos/649` - 2023-03-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/650` - 2023-06-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/655` - 2023-09-15 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/657` - 2024-02-16 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/659` - 2024-06-19 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/661` - 2025-01-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/663` - 2025-01-08 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/665` - 2025-05-14 — Por decisão judicial — `/resposta/corpo/movimentos/667` - 2026-04-13 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/318` - 2026-04-30 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/319` - 2026-05-10 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/320` - 2026-05-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/321` - 2026-06-19 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/322` - 2026-06-24 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/323` - 2026-06-24 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/711` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-02-01 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/647` - O ato correspondente ao registro «A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente» em 2023-03-01 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/649` - O ato correspondente ao registro «Por decisão judicial» em 2023-03-14 trata do assunto oficial «Convolação de recuperação judicial em falência»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/650` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-07\-08T05:18:56\.090000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-07\-08 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 19920925000000 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 1992\-09\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 10cc41229e9a31ed8c2c392be76173d413371a1e6fffd8703ddb9a0de4577ace Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJPR — 00000042819878160113](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3929601/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Coincidência literal — Órgão julgador: CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJPR — 00000222619878160153](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5670493/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Habilitação de Crédito - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / SANTO ANTÔNIO DA PLATINA - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL - [TJDFT — 00370875120158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5805529/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPR — 00000237019958160075](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5748997/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / CURITIBA - 1ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS - [TJDFT — 00347734020128070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5643753/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJDFT — 00291534220158070015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423814/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJDFT - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA DE FAL?NCIAS, RECUPERA??ES JUDICIAIS, INSOLV?NCIA CIVIL E LIT?GIOS EMPRESARIAIS DO DF - [TJPE — 00000322519848171260](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5402160/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJPE - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTA MARIA DA BOA VISTA - [TJGO — 00195500719978090051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5072140/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 9556 - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJGO - Órgão julgador (atual / relacionado): CURITIBA - 2ª VARA DE FALÊNCIAS E RECUPERAÇÕES JUDICIAIS / 11ª Vara Cível ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Recuperação judicial: o banco pode negativar a empresa?](https://wikijuridica.com.br/bancario/negativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > A empresa obteve o deferimento do processamento da recuperação judicial, comunicou os credores, apresentou o plano — e, no meio do processo, um banco inscreveu no cadastro de inadimplentes uma dívida que consta da relação de credores. O efeito prático é imediato: fornecedores recuam, seguradoras revisam limites, licitações ficam comprometidas. A resposta **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** judicial, recuperacao - **SHA-256 do HTML autoral:** b3b816c3a1e2cbdf7dbfe619fe42dac72dd5518125d9ec68ad4fe66c5d9d42d4 - **SHA-256 do registro documental:** 10cc41229e9a31ed8c2c392be76173d413371a1e6fffd8703ddb9a0de4577ace - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fbancario%2Fnegativacao-divida-sujeita-recuperacao-judicial-empresa%2F)