# Registro público: TRT2 — 00000026820135020022

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 22ª Vara do Trabalho de São Paulo
- **Classe:** Ação de Cumprimento
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2013-01-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548976/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/548976.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** e56eef3e42c09e85737dda6eddd83fff46431610ac5fe680522ec5bc1650472e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 35
- **Primeiro ato com data válida:** 2013-01-07
- **Último ato com data válida:** 2020-01-14

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-01-14** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-01-13** — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
> **2020-01-13** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2020-01-13** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-09-19** — Definitivo (TPU 246)
> **2017-09-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2017-08-26** — Publicação (TPU 92)
> **2017-08-26** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2017-08-22** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2017-08-21** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2017-08-20** — Conclusão (TPU 51)
> **2017-08-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Cabimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2013-01-07T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-20T17:19:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-25T01:45:01.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-10-25T01:45:01.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-03T15:45:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-05T00:50:57.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2016-11-05T00:50:57.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-11-26T00:56:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-11-26T00:56:32.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2017-06-21T03:27:39.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2017-06-21T03:27:39.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-06-26T16:05:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-06-27T00:38:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-08T09:53:58.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-08T09:53:58.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-17T01:51:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-17T01:51:34.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-20T15:30:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-22T19:00:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-26T01:22:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-26T01:22:40.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-05T01:31:41.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-13T16:12:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-20T17:18:55.000Z — Liquidação iniciada (TPU 11384)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-21T07:29:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-10-24T09:01:22.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-03T15:45:00.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2016-11-04T07:14:39.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-05-14T22:10:33.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-02T14:23:59.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-08-21T07:28:28.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2017-09-19T16:02:18.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-13T16:12:09.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-13T16:36:17.000Z — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença (TPU 196)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}
- 2020-01-14T09:03:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29921", "nome": "22ª Vara do Trabalho de São Paulo"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–35 de 35 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 9098](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9098)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 35 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Cabimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2013-01-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-11-03 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-11-03 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2017-05-14 — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2017-06-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2017-08-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2017-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2017-08-21 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2017-08-22 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2017-08-26 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2017-08-26 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2017-09-05 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2017-09-19 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2020-01-13 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2020-01-13 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2020-01-13 — Extinção da execução ou do cumprimento da sentença — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-14 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/34`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2016-11-03 para o assunto oficial «Cabimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/26`
- Que questão do assunto «Cabimento» foi examinada no registro «Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)» em 2017-05-14? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/28`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-01-13 para o assunto oficial «Cabimento»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/32`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT2 — 00005302320155020058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161379/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / 58ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00005296220105020042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / 42ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TST — 00014664720125190004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148533/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT2 — 00005307220105020066](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144798/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 9098
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / 66ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [STJ — 00004327120158250050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142873/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / PRESIDÊNCIA
- [STJ — 00004331720178250008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5142287/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / GABINETE DO MINISTRO NEFI CORDEIRO
- [TST — 00013983220125030105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5140303/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00014512220125030005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5139104/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 9098
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação de Cumprimento / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 22ª Vara do Trabalho de São Paulo / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES