# Registro público: TJRO — 70006267520188220002

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA CÍVEL
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-01-22
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489913/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489913.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** c798a73cd6f3cd258b9f34b0fdb8c39065a5b9d5cffbac865a49e1ca8bf2f6b2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-01-22
- **Último ato com data válida:** 2023-03-09

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-03-09** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2023-03-08** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2018-05-29** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-25** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2018-05-21** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2018-05-21** — Definitivo (TPU 246)
> **2018-05-21** — Documento (TPU 581)
> **2018-05-18** — Procedência (TPU 219)
> **2018-05-18** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Bloqueio de Matrícula

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-04-03T11:16:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-04-27T10:17:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-01-29T12:05:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-01-29T07:44:22.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3421", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-01-29T08:01:05.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-03-16T13:59:12.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-01-22T08:43:01.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3421", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-01-22T08:43:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3421", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-05-18T11:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-03-12T09:06:41.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-05-25T05:43:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-05-25T05:43:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-05-25T05:43:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-03-12T09:12:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-05-21T09:36:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-05-24T03:50:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-05-29T10:55:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-08T11:08:50.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 27, "descricao": "classe_nova", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2023-03-09T09:39:45.000Z — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 26, "descricao": "classe_anterior", "nome": "entregue ao destinatário", "valor": 7}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-01-26T16:47:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3421", "nome": "2ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-05-21T09:39:39.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-05-18T11:51:53.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-03-06T12:38:35.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}
- 2018-05-21T17:56:04.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3420", "nome": "1ª VARA CÍVEL"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 7899](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=7899)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/c798a73cd6f3cd258b9f34b0fdb8c39065a5b9d5cffbac865a49e1ca8bf2f6b2.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Bloqueio de Matrícula — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-01-22 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-01-22 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-01-29 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-01-29 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-01-29 — Redistribuição; competência exclusiva; recusa de prevenção/dependência — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-03-12 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-03-12 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-03-16 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-04-27 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-05-18 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-05-21 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-05-25 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-05-29 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-03-08 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-03-09 — Mudança de Classe Processual; entregue ao destinatário — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-04\-10T18:17:16\.438000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-04\-10
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180122084301
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-01\-22
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: c798a73cd6f3cd258b9f34b0fdb8c39065a5b9d5cffbac865a49e1ca8bf2f6b2

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 70126946020188220001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5550139/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / VARA DE EXECUÇÕES FISCAIS
- [TJRR — 07169776320128230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1750642/) — classe: Atentado; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA CÍVEL
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Atentado
- [TJMA — 00001367420168100036](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3622381/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 4� VARA C�VEL DA COMARCA DE IMPERATRIZ
- [TJRO — 00086423720058220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490007/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 7899
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 1ª VARA GENÉRICA
- [TJMG — 03967579520098130400](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5954316/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / Terceira Vice-Presidência
- [TJAM — 00000242120178044601](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5939404/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DA COMARCA DE IRANDUBA
- [TJAP — 00054003120238030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5935256/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 1ª VARA CÍVEL DE MACAPÁ
- [TJPI — 00002371820098180042](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5914531/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 7899
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA CÍVEL / 2ª VARA DE BOM JESUS

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 70006267520188220002 no TJRO começa pela combinação de classe e assunto: “Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil” e “Bloqueio de Matrícula”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “1ª VARA CÍVEL”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Mudança de Classe Processual”, em 2023-03-09. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjro/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** c798a73cd6f3cd258b9f34b0fdb8c39065a5b9d5cffbac865a49e1ca8bf2f6b2
- **SHA-256 do comentário:** 8b00a7c12057e91db9183f9b3bee66e67da000b40cbe39f1f8076b7fb4f0c623