# Registro público: TJSP — 00036457220228260451

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** JURI/EXECUCOES DE PIRACICABA
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-04-19
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489935/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489935.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 8d1b95ba50ea157b399288a17ea2e7a592a967427a13c96444921c8636006c79

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 6
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-04-25
- **Último ato com data válida:** 2022-05-05

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-05-05** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-05-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-05** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-04** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-04-25** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-04-25** — Recebimento (TPU 981)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-04-25T16:22:38.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-04-25T17:17:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2022-05-04T17:03:29.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-05-05T09:45:01.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-05T10:12:31.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}
- 2022-05-05T12:12:37.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–6 de 6 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11781](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11781)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d1b95ba50ea157b399288a17ea2e7a592a967427a13c96444921c8636006c79.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 6 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-04-25 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-05-04 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2022-05-05 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-05-05 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2022-05-05 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-11\-05T01:20:23\.098660644Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-11\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20220419171836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-04\-19
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 8d1b95ba50ea157b399288a17ea2e7a592a967427a13c96444921c8636006c79

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00130273120228260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5546009/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXECUCOES DE PIRACICABA / VARA JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJSP — 00153455520208260050](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5782758/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXECUCOES DE PIRACICABA / 24 CRIMINAL DE CENTRAL
- [TJPA — 00004036020168140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5831040/) — classe: Carta de Ordem Criminal; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Carta de Ordem Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXECUCOES DE PIRACICABA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJSP — 00358314520198260002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5735367/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 11781
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Cumprimento Provisório de Decisão
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXECUCOES DE PIRACICABA / 04 CIVEL DE SANTO AMARO
- [TJPA — 00004015620178140060](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5803510/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXECUCOES DE PIRACICABA / VARA ÚNICA DE TOMÉ-AÇU
- [TJPA — 00004014320208140095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5745446/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXECUCOES DE PIRACICABA / VARA ÚNICA DE SÃO CAETANO DE ODIVELAS
- [TRE-MT — 00001499020196110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/234840/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXECUCOES DE PIRACICABA / 09ª Zona Eleitoral
- [TRE-MT — 00000512620196110003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/225305/) — classe: Carta de Ordem Cível; referências coincidentes: 11781
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TRE-MT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Carta de Ordem Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): JURI/EXECUCOES DE PIRACICABA / 03ª Zona Eleitoral


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Tema 379 do STJ: Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-379/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ao julgar o Tema 379, o STJ fixou a seguinte tese: “Nos casos de intimação/citação realizadas por Correio, Oficial de Justiça, ou por Carta de Ordem, Precatória ou Rogatória, o prazo recursal inicia-se com a juntada aos autos do aviso de recebimento, do mandado cumprido, ou da juntada da carta.” A transcrição é literal.

**Atribuição:** Rafael Toledo · A tese firmada pelo Superior Tribunal de Justiça

- **Âncoras documentais:** cartas, civeis, objetos, ordem, precatorias
- **SHA-256 do HTML autoral:** 0ddf230e9ffd415fa462a876f9169a905ed0a50b5a1d3f65c375f8b76a490a27
- **SHA-256 do registro documental:** 8d1b95ba50ea157b399288a17ea2e7a592a967427a13c96444921c8636006c79
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-379%2F)


## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00036457220228260451 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Objetos de cartas precatórias cíveis/de ordem”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “JURI/EXECUCOES DE PIRACICABA”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 6 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2022-05-05. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

Os comentários temáticos vinculados abaixo conservam suas fontes específicas e não substituem a fundamentação do ato deste processo.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/8d1b95ba50ea157b399288a17ea2e7a592a967427a13c96444921c8636006c79.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 8d1b95ba50ea157b399288a17ea2e7a592a967427a13c96444921c8636006c79
- **SHA-256 do comentário:** c840e7c70a26145b9fb7879b31e17b43c9f6f8fd16a85a0ff9ff9ea05b90426f