# Registro público: TJSP — 00071041420228260506

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO
- **Classe:** Incidente de Falsidade Infância e Juventude
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2022-03-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489992/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489992.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** eb367ac919830c7851e67c32ac85260069e466a5284d82a2e090bd9af3608ac3

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 24
- **Primeiro ato com data válida:** 2022-03-31
- **Último ato com data válida:** 2022-09-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-06** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-08-30** — Publicação (TPU 92)
> **2022-08-29** — Remessa (TPU 123)
> **2022-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2022-07-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-07-08** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-05-06** — Remessa (TPU 123)
> **2022-05-05** — Petição (TPU 85)
> **2022-05-03** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-05-03** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-05-03** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Posse de Drogas para Consumo Pessoal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2022-03-31T15:50:47.000Z — Recebimento (TPU 981)
- 2022-04-12T11:01:02.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-12T15:08:20.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-04-12T17:46:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-12T17:48:08.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-12T17:48:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-04-13T06:19:16.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-04-14T03:49:08.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-04-25T06:00:09.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-04-25T18:53:56.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-04-29T17:43:34.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2022-05-02T01:05:11.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-05-03T04:14:49.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-05-03T10:26:47.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-05-03T10:27:20.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-05-05T15:18:08.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2022-05-06T14:48:32.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em grau de recurso", "valor": 38}]}
- 2022-07-08T11:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-07-12T16:57:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-26T16:13:03.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2022-08-29T01:27:03.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2022-08-30T03:49:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2022-09-06T13:18:53.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2022-09-06T13:45:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–24 de 24 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5885](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5885)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb367ac919830c7851e67c32ac85260069e466a5284d82a2e090bd9af3608ac3.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 24 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Posse de Drogas para Consumo Pessoal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2022-03-31 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2022-04-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2022-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2022-04-12 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2022-04-13 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2022-04-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-04-25 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-05-02 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-05-03 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2022-05-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2022-05-06 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2022-07-08 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2022-07-12 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2022-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2022-08-29 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-08-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-09-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-09-06 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/23`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-16T23:34:53\.289536472Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-16
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2022\-03\-14T13:33:59\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-03\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: eb367ac919830c7851e67c32ac85260069e466a5284d82a2e090bd9af3608ac3

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00005053920228260157](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5513864/) — classe: Incidente de Falsidade Infância e Juventude; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Incidente de Falsidade Infância e Juventude
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 01 CUMULATIVA DE CUBATAO
- [TJSP — 15071919620228260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459759/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE OSVALDO CRUZ
- [STJ — 00005668120263000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311770/) — classe: Habeas Corpus; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / GABINETE DO MINISTRO RIBEIRO DANTAS
- [TJSP — 00008451420198260407](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5459756/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 5885
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE OSVALDO CRUZ
- [TJES — 00002056220238080054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311619/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / VARA ÚNICA - SAO DOMINGOS DO NORTE
- [TJRN — 01000296720168200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305674/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / CENTRAL DE FLAGRANTES
- [TJRN — 01000282320198200116](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305636/) — classe: Termo Circunstanciado; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Termo Circunstanciado
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 1ª VARA
- [TJRN — 01000270220158200141](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6305605/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 5885
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Falsidade Infância e Juventude / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO / 2ª VARA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 00071041420228260506 no TJSP começa pela combinação de classe e assunto: “Incidente de Falsidade Infância e Juventude” e “Posse de Drogas para Consumo Pessoal”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05 CRIMINAL DE RIBEIRAO PRETO”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 24 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Expedição de documento”, em 2022-09-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/eb367ac919830c7851e67c32ac85260069e466a5284d82a2e090bd9af3608ac3.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjsp/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** eb367ac919830c7851e67c32ac85260069e466a5284d82a2e090bd9af3608ac3
- **SHA-256 do comentário:** 73c6a49067e4b3e587d06410f4d55d2857a141a726b2d00ab3a2bc55b2b3b02a