# Registro público: TJRO — 00014033020158220021

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª VARA GENÉRICA
- **Classe:** Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-05-07
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490001/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490001.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 628b19fccdf977189717f70207db0fc9517f04e20327784ff13771b3332690f5

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 17
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-05-07
- **Último ato com data válida:** 2023-05-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-05-16** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-11-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-10-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-09-23** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2015-08-10** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-08-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-07-06** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-07-06** — Recebimento (TPU 132)
> **2015-06-30** — Procedência (TPU 219)
> **2015-06-09** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-05-19** — Recebimento (TPU 132)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Registro Civil de Nascimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-05-07T16:48:36.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2015-10-13T11:49:04.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2015-08-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2015-09-23T00:00:00.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2015-11-27T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2015-07-06T12:03:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2015-08-10T07:59:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2015-05-11T12:16:52.000Z — Decisão Interlocutória de Mérito (TPU 12185)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2015-05-19T09:56:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2015-07-06T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2023-05-16T13:14:37.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2015-06-30T12:03:29.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}
- 2015-05-13T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "3470", "nome": "1ª VARA GENÉRICA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–17 de 17 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11934](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11934)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 17 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Registro Civil de Nascimento — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-05-07 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-05-11 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-11 — Decisão Interlocutória de Mérito — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-05-13 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2015-05-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2015-06-09 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-06-30 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2015-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-07-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2015-07-06 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2015-08-06 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-08-10 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-09-23 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-10-13 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-11-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2023-05-16 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/14`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Decisão Interlocutória de Mérito» em 2015-05-11 trata do assunto oficial «Registro Civil de Nascimento»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2015-09-23 trata do assunto oficial «Registro Civil de Nascimento»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/6`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2023\-06\-05T19:18:07\.550000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-06\-05
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20150507164836
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2015\-05\-07
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 628b19fccdf977189717f70207db0fc9517f04e20327784ff13771b3332690f5

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRO — 00007700520048220021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490000/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 1ª VARA GENÉRICA
- [TJRO — 00087226720108220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4541841/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 11934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00002172820168180027](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5579442/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE CORRENTE
- [TJRO — 00087226720108220007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5489977/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRO
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / 1ª VARA CIVEL
- [TJPI — 00001690920178180068](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4676997/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE PORTO
- [TJPR — 00000056719918160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4026022/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / CURITIBA - VARA DE REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL
- [TJPI — 00001375620168180062](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4016803/) — classe: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil; referências coincidentes: 11934
  - Coincidência literal — Classe processual: Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPI
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / VARA ÚNICA DE PADRE MARCOS
- [TJPE — 00000151520228172890](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2679117/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 11934
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRO / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Retificação ou Suprimento ou Restauração de Registro Civil / Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª VARA GENÉRICA / DIRETORIA DO FORO DA COMARCA DE LAGOA DOS GATOS