# Registro público: TJPR — 00155545520238160031 - **Origem:** cnj - **Órgão:** GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA - **Classe:** Habilitação de Crédito - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-09-13 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549034/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549034.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** ce26066953608c926b83166200c7411aedcb85ca46d3b36ce066292cc3b23664 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 40 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-09-13 - **Último ato com data válida:** 2024-04-24 ### Marcos processuais recentes documentados > **2024-04-24** — Definitivo (TPU 246) > **2024-04-05** — Recebimento (TPU 132) > **2024-04-05** — Documento (TPU 581) > **2024-03-26** — Trânsito em julgado (TPU 848) > **2024-03-26** — Remessa (TPU 123) > **2024-03-25** — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) > **2024-03-03** — Confirmada (TPU 12266) > **2024-02-21** — Expedição de documento (TPU 60) > **2024-02-20** — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) > **2024-02-16** — Conclusão (TPU 51) > **2024-02-14** — Petição (TPU 85) > **2024-02-03** — Confirmada (TPU 12266) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Cessão de Crédito ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-09-13T10:03:00.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição inicial", "valor": 58}]} - 2023-09-13T10:03:00.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2023-09-14T13:26:31.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]} - 2023-09-14T14:47:13.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-14T14:49:16.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-14T14:49:27.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-09-28T10:23:05.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-09-28T15:00:05.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-09-29T09:10:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2023-10-25T13:37:26.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2023-10-31T01:08:06.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2023-11-01T11:52:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-01-11T14:57:50.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-01-23T10:47:54.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-02-14T18:42:38.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2024-02-16T14:53:18.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]} - 2024-02-21T13:01:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]} - 2024-03-26T14:15:22.000Z — Remessa (TPU 123) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "em diligência", "valor": 37}]} - 2024-04-05T16:47:26.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Informações", "valor": 116}]} - 2023-09-13T10:03:00.000Z — Inclusão no Juízo 100% Digital (TPU 14736) - 2023-09-13T10:03:32.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-09-13T10:03:47.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-09-14T13:26:31.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2023-09-14T14:47:49.000Z — Apensamento (TPU 135) - 2023-09-19T16:21:10.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2023-09-25T00:09:57.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-09-28T09:35:41.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - 2023-09-28T16:14:07.000Z — Emenda à Inicial (TPU 15085) - 2023-10-10T00:03:21.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-10-31T17:16:46.000Z — Outras Decisões (TPU 12164) - 2023-11-12T00:05:47.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2023-12-06T00:17:01.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051) - 2024-01-22T17:35:34.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2024-02-03T00:04:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-02-20T16:51:06.000Z — Indeferimento da petição inicial (TPU 454) - 2024-03-03T00:09:28.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2024-03-25T18:22:17.000Z — Ato cumprido pela parte ou interessado (sem atributo) (TPU 12293) - 2024-03-26T14:15:12.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848) - 2024-04-05T16:47:26.000Z — Recebimento (TPU 132) - 2024-04-24T17:57:25.000Z — Definitivo (TPU 246) **Movimentações nesta parte:** 1–40 de 40 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 4718](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=4718) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 40 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Cessão de Crédito — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-09-13 — Petição; Petição inicial — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-09-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-09-14 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-09-28 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-09-28 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-09-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-10-25 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-10-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-11-01 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2024-01-11 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/12` - 2024-01-23 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/13` - 2024-02-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2024-02-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2024-02-21 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2024-03-26 — Remessa; em diligência — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2024-03-26 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/37` - 2024-04-05 — Documento; Informações — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2024-04-24 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/39` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2024-03-26 trata do assunto oficial «Cessão de Crédito»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/37` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-10\-04T11:21:43\.862583782Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-10\-04 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230913100259 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-09\-13 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: ce26066953608c926b83166200c7411aedcb85ca46d3b36ce066292cc3b23664 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJRO — 00223011220018220003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2420379/) — classe: Habilitação de Crédito; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Classe processual: Habilitação de Crédito - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJRO - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 2ª VARA CIVEL - [TJPR — 00000025320108160048](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3755237/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / ASSIS CHATEAUBRIAND - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA - [TRF1 — 00002447120084013301](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148189/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF1 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Procedimento Comum Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / Vara Única de Ilhéus - [TJPR — 00865305420218160000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2966975/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1ª VICE-PRESIDÊNCIA - [TJPR — 00299957920108160004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2543553/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 4718 - Coincidência literal — Tribunal: TJPR - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Petição Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / GABINETE DO DESEMBARGADOR RUY CUNHA SOBRINHO - [TRT12 — 00000917520245120039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147970/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRT12 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Embargos de Terceiro Cível - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 3ª VARA DO TRABALHO DE BLUMENAU - [TRF6 — 00001268220154013808](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115566/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TRF6 - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / VARA CIVEL E JEF ADJUNTO DE LAVRAS - [TJMA — 00002178419988100058](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5115505/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 4718 - Tribunal (atual / relacionado): TJPR / TJMA - Classe processual (atual / relacionado): Habilitação de Crédito / Execução Fiscal - Órgão julgador (atual / relacionado): GUARAPUAVA - 2ª VARA CÍVEL E DA FAZENDA PÚBLICA / 1� VARA C�VEL DO TERMO JUDICI�RIO DE S�O JOS� DE RIBAMAR ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Cessão de crédito: contrato e notificação do devedor](https://wikijuridica.com.br/empresarial/cessao-credito-notificacao-devedor/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ceder um crédito significa transferir a outra pessoa a posição de credor. Em regra, o devedor não precisa autorizar a cessão, mas precisa saber a quem pagar. Sem comunicação eficaz, ele pode quitar validamente perante o credor antigo e obrigar cedente e cessionário a discutir entre si. Uma cessão segura liga três conjuntos de documentos: o negócio que criou **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cessao, credito - **SHA-256 do HTML autoral:** 00b227bd64f82d83e70c08a178bc268711e4000988edbed1e5523b098c118c71 - **SHA-256 do registro documental:** ce26066953608c926b83166200c7411aedcb85ca46d3b36ce066292cc3b23664 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fempresarial%2Fcessao-credito-notificacao-devedor%2F) ### [REsp 1.855.689 do STJ: habilitação de crédito](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1855689/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.855.689 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 13 de maio de 2025, sob relatoria de Ricardo Villas Bôas Cueva, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 6 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de habilitação de crédito, bens desconhecidos e anterior partilha. Esta página transcreve o texto oficial do **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** credito, habilitacao - **SHA-256 do HTML autoral:** 34ae1a264d7f2d8c4728cef38ff37c765a10de2cdccef95180433d14de953d78 - **SHA-256 do registro documental:** ce26066953608c926b83166200c7411aedcb85ca46d3b36ce066292cc3b23664 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1855689%2F)