# Registro público: TRE-MG — 06000145520236130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte
- **Classe:** Inquérito Policial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2023-05-29
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490343/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490343.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 51e78a9fbf1dd41f282ad0d561b725a58e80b0b5126a18df6f7edd81edfbd2bc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2023-05-29
- **Último ato com data válida:** 2024-02-06

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-02-06** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2024-02-06** — Definitivo (TPU 246)
> **2024-01-31** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2024-01-27** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2023-12-19** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-19** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2023-12-19** — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
> **2023-12-18** — Conclusão (TPU 51)
> **2023-12-18** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2023-12-12** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Falsidade Ideológica | Apropriação indébita

## Movimentações processuais (fonte)

- 2023-05-29T17:27:38.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-06-01T13:11:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-12-04T13:54:42.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-12-18T15:19:55.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-30T14:55:53.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-30T14:59:40.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-31T09:52:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-06-07T16:26:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-06-14T10:15:59.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-11-30T15:04:21.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-11-30T15:08:49.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-12-01T17:30:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-12-12T15:58:48.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-12-14T08:44:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-12-14T13:50:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-12-18T13:29:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-12-19T11:25:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2024-01-27T03:00:08.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2024-01-31T03:00:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-05-29T17:27:39.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-06-06T14:58:44.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-06-06T14:58:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-12-12T15:57:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-12-12T15:57:58.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-12-19T11:09:07.000Z — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios (TPU 1063)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2023-12-19T11:09:12.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2024-02-06T15:24:02.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}
- 2024-02-06T15:24:02.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15703", "nome": "34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11473](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11473)
- [Outros processos do assunto TPU 3436](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3436)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51e78a9fbf1dd41f282ad0d561b725a58e80b0b5126a18df6f7edd81edfbd2bc.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Falsidade Ideológica — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Apropriação indébita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2023-05-29 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2023-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2023-12-01 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2023-12-04 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2023-12-12 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2023-12-12 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/23`
- 2023-12-12 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2023-12-14 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2023-12-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2023-12-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-12-18 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2023-12-19 — Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2023-12-19 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2023-12-19 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2024-01-27 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2024-01-31 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2024-02-06 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2024-02-06 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Determinação de arquivamento de procedimentos investigatórios» em 2023-12-19 trata do assunto oficial «Falsidade Ideológica»? Se tratar, qual é o alcance do ato para esse assunto? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/24`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-13T11:23:58\.831000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20230529172737
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-05\-29
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 51e78a9fbf1dd41f282ad0d561b725a58e80b0b5126a18df6f7edd81edfbd2bc

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJGO — 00253732820198090006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6312318/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 2ª Vara Criminal
- [TJGO — 00253665320208090183](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6311956/) — classe: Acordo de Não Persecução Penal; referências coincidentes: 3436
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Inquérito Policial / Acordo de Não Persecução Penal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / Vara Judicial
- [TJPR — 00000301020198160079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6306227/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / DOIS VIZINHOS - VARA CRIMINAL, FAMÍLIA E SUCESSÕES, INFÂNCIA E JUVENTUDE E JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL
- [TJGO — 00252991520208090175](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6297424/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJGO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 8ª Vara Criminal dos crimes punidos com reclusão e detenção
- [TJAP — 00065700420248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296806/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TJAP — 00065597220248030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6296766/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJAP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / GABINETE 02 DA CENTRAL DE GARANTIAS
- [TRE-SC — 06000570420216240083](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5515459/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TRE-SC
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / 83 ª ZONA ELEITORAL
- [TJPR — 00000209320198160069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5505273/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3436
  - Coincidência literal — Classe processual: Inquérito Policial
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MG / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte / CIANORTE - VARA CRIMINAL

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06000145520236130034 no TRE-MG começa pela combinação de classe e assunto: “Inquérito Policial” e “Falsidade Ideológica | Apropriação indébita”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “34ª Zona Eleitoral - Belo Horizonte”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 28 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2024-02-06. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/51e78a9fbf1dd41f282ad0d561b725a58e80b0b5126a18df6f7edd81edfbd2bc.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** 51e78a9fbf1dd41f282ad0d561b725a58e80b0b5126a18df6f7edd81edfbd2bc
- **SHA-256 do comentário:** 2538fb399dd36604172a75694f6671b7dc02f3cfc509a179a0db7dc49516ee76