# Registro público: TRT3 — 00000040520165030184

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-02-26
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549042/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549042.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7841eabd43cf37b600f97c4eaf85b23c305cc0f9709571efc928ae836fec5485

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 5
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-02-26
- **Último ato com data válida:** 2016-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-03-04** — Improcedência (TPU 220)
> **2016-03-04** — Petição (TPU 85)
> **2016-02-29** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-02-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Auxílio-Alimentação | Licitude/Ilicitude | Piso Salarial | Participação nos Lucros e Resultados - PLR

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-02-26T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85)
- 2016-02-29T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-04T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2016-03-29T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–5 de 5 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10304](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10304)
- [Outros processos do assunto TPU 14045](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14045)
- [Outros processos do assunto TPU 10312](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10312)
- [Outros processos do assunto TPU 13851](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13851)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT3 — 00000023920165030021](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/635165/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 10312, 13851
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 21ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT3 — 00000099520145030184](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/581679/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10304, 13851, 14045
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- [TRT13 — 00002378920195130031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4423275/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 12ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT3 — 00000143720175030015](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/792924/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10304, 13851, 14045
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 15ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT17 — 00001401320205170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3678688/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13851, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória
- [TST — 00022849520135030137](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2202885/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 13851, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / GAB. DA DESEMBARGADORA CONVOCADA CILENE FERREIRA AMARO SANTOS
- [TRT13 — 00000070520225130011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/577533/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13851, 14045
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / Vara do Trabalho de Patos
- [TJES — 00001559320178080006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5109159/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10312
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 46ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL, MUNICIPAL, REGISTROS PÚBLICOS E MEIO AMBIENTE - ARACRUZ