# Registro público: TRE-AM — 00002812920166040016

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ
- **Classe:** Representação Criminal/Notícia de Crime
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-10-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549075/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549075.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** d02e42152762aab57da5c86f66947fd9fe9a9e96c0473ed2819cdadce264a026

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 9
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-10-14
- **Último ato com data válida:** 2019-06-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-06-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-05-20** — Improcedência (TPU 220)
> **2017-12-04** — Juntada (TPU 67)
> **2017-12-04** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2017-11-16** — Juntada (TPU 67)
> **2017-10-26** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2016-10-27** — Juntada (TPU 67)
> **2016-10-27** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-10-14** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Desobediência

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-10-14T16:09:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2016-10-27T17:32:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "3:tipo_de_conclusao:5:para despacho", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2017-10-26T11:36:56.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2017-12-04T09:49:13.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2016-10-27T17:24:30.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2017-11-16T10:49:35.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2017-12-04T09:31:07.000Z — Juntada (TPU 67)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2019-05-20T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}
- 2019-06-25T10:12:11.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "14351", "nome": "016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–9 de 9 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3572](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3572)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 9 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Desobediência — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-10-14 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-10-27 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2017-10-26 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-11-16 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2017-12-04 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-12-04 — Juntada — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-05-20 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2019-06-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 15000108620238260511](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5159853/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE RIO DAS PEDRAS
- [TJES — 00001573520188080004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5154847/) — classe: Auto de Prisão em Flagrante; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Auto de Prisão em Flagrante
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 2ª VARA - ANCHIETA
- [TJMS — 00002294320118120105](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150991/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMS
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 4ª Vara Criminal
- [TJMT — 00003410520188110037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150879/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / Primeira Vara - Vara Criminal - Comarca de Primavera do Leste - SDCR
- [TRE-PA — 00000564520196140074](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5149567/) — classe: Carta Precatória Cível; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Carta Precatória Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 74ª ZONA ELEITORAL
- [TJSP — 00015985620158260424](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148670/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / JUIZADO ESPECIAL CIVEL CRIM. DE PARIQUERA ACU
- [TJMT — 00003421120178110009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148385/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / Terceira Vara - Comarca de Colíder - SDCR
- [TJPB — 00006695520178150231](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147488/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3572
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação Criminal/Notícia de Crime / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 016ª ZONA ELEITORAL - MANICORÉ / 3ª Vara Mista de Mamanguape