# Registro público: TRT18 — 00005142320255180010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
- **Classe:** Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-05-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549080/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549080.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 97f661d6af2dd17598878b67b1151581f9fa5bd02bd3b605dba97dd58e8a8829

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 18
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-05-16
- **Último ato com data válida:** 2025-07-16

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-07-16** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-07-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-26** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2025-06-10** — Publicação (TPU 92)
> **2025-06-10** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-06-06** — Não-Provimento (TPU 239)
> **2025-05-30** — Publicação (TPU 92)
> **2025-05-29** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-05-26** — Conclusão (TPU 15101)
> **2025-05-26** — Conclusão (TPU 51)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Regularidade Formal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-05-16T10:41:41.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-19T00:10:49.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-23T17:22:43.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-26T14:03:46.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "sucessão", "valor": 34}]}
- 2025-05-26T16:37:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-05-29T15:02:33.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-05-30T00:00:16.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-06-06T11:00:03.000Z — Não-Provimento (TPU 239)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-06-09T12:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-06-09T12:33:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-06-10T01:58:09.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-06-10T01:58:09.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-06-26T00:01:11.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-07-16T00:01:04.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-05-23T17:22:29.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-23T19:06:34.000Z — Julgamento em Diligência (TPU 11022)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29311", "nome": "Gab, da Desemb, Rosa Nair da Silva Nogueira Reis"}}
- 2025-05-26T16:40:28.000Z — Conclusão (TPU 15101)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}
- 2025-07-16T19:10:23.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "29320", "nome": "Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–18 de 18 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10666)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 18 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Regularidade Formal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-05-16 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-05-19 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2025-05-23 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2025-05-23 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2025-05-23 — Julgamento em Diligência — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2025-05-26 — Redistribuição; dependência; sucessão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2025-05-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2025-05-26 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2025-05-29 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2025-05-30 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2025-06-06 — Não-Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2025-06-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2025-06-10 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2025-06-10 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2025-06-26 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-07-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2025-07-16 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/17`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Julgamento em Diligência» em 2025-05-23 trata do assunto oficial «Regularidade Formal»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT18 — 00016561720105180001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/300911/) — classe: Agravo de Petição; referências coincidentes: 10666
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Agravo de Petição
- [TRT18 — 00105695520245180014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/623577/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 10666
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / Gab, da Desemb, Kathia Maria Bomtempo de Albuquerque
- [TJAP — 00032077920198030002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5155003/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 1ª VARA CÍVEL DE SANTANA
- [TRT18 — 00009503820115180053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180616/) — classe: Recurso Ordinário Trabalhista; referências coincidentes: 10666
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT18
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Recurso Ordinário Trabalhista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / Secretaria de Recursos e Revista
- [TRF5 — 05000118320204059800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153818/) — classe: Recurso Inominado Cível; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TRF5
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Recurso Inominado Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 2ª Relatoria Turma Recursal
- [TJAP — 00032381020168030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5151775/) — classe: Embargos de Terceiro Cível; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Embargos de Terceiro Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 1ª VARA DE FAZENDA PÚBLICA DE MACAPÁ
- [TJAP — 00032276820228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5150618/) — classe: Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / 2ª Vara de Fazenda Pública de Macapá
- [STJ — 00004308120208250000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5133458/) — classe: Recurso Ordinário em Habeas Corpus; referências coincidentes: 10666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT18 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário / Recurso Ordinário em Habeas Corpus
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gab, do Desemb, Paulo Sergio Pimenta / GABINETE DO MINISTRO ANTONIO SALDANHA PALHEIRO