# Registro público: TRE-MT — 06003631020206110005

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª Zona Eleitoral
- **Classe:** Representação
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-10-30
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490930/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5490930.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 60cedf30c2fa947bf1f11f6ac817f2ca252a397a60f6ee20e238623885cc6f55

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 37
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-10-30
- **Último ato com data válida:** 2021-04-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2021-04-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2021-04-29** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-04-29** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2021-04-29** — Reativação (TPU 849)
> **2020-11-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-11-10** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-10** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-05** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-04** — Petição (TPU 85)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-10-30T11:13:47.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2020-10-30T15:12:08.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-10-30T20:04:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-30T20:07:47.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-30T20:12:30.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-30T20:15:10.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-30T20:16:58.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-30T20:21:18.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-10-31T17:47:47.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Contestação", "valor": 45}]}
- 2020-10-31T17:54:48.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-31T18:38:33.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-31T18:52:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-10-31T18:57:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-01T23:24:40.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-11-02T16:25:10.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-11-03T18:20:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-03T18:20:26.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2020-11-03T18:21:38.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-04T09:28:58.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2020-10-30T20:04:09.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-02T02:14:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-02T02:15:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-03T18:20:26.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-05T02:12:47.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-05T02:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-05T02:12:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-05T02:12:49.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-10T16:51:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-10-30T11:13:47.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-10-30T19:52:37.000Z — Liminar (TPU 339)
- 2020-11-03T18:17:23.000Z — Procedência (TPU 219)
- 2020-11-10T16:52:44.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2020-11-10T16:52:45.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2021-04-29T11:16:16.000Z — Reativação (TPU 849)
- 2021-04-29T11:16:16.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
- 2021-04-29T11:20:48.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2021-04-29T11:20:50.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11683](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11683)
- [Outros processos do assunto TPU 11679](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11679)
- [Outros processos do assunto TPU 12600](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12600)
- [Outros processos do assunto TPU 12635](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12635)
- [Outros processos do assunto TPU 12637](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12637)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/60cedf30c2fa947bf1f11f6ac817f2ca252a397a60f6ee20e238623885cc6f55.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Candidato Eleito — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-10-30 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-10-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-10-30 — Liminar — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2020-10-31 — Petição; Contestação — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-10-31 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-10-31 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-10-31 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-01 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-02 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-03 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-03 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-04 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-10 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2021-04-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/36`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Liminar» em 2020-10-30 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial»? Se tratar, quais pedidos e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/29`
- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-10 trata do assunto oficial «Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/27`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-27T17:30:30\.842504702Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-27
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-10\-30T11:13:46\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-10\-30
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 60cedf30c2fa947bf1f11f6ac817f2ca252a397a60f6ee20e238623885cc6f55

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-MT — 06003882320206110005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5637915/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11683, 12600, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-MT
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª Zona Eleitoral
- [TRE-PB — 06003271920206150049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5423813/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 11683, 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 49 ª ZONA ELEITORAL - AROEIRAS/PB
- [TRE-PB — 06003341920206150014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5540894/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11683, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PB
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 14 ª ZONA ELEITORAL - BANANEIRAS/PB
- [TRE-TO — 06012285320246270003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5180149/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11683, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 3ª ZONA ELEITORAL - PORTO NACIONAL/TO
- [TRE-SE — 06006084120206250034](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3533880/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11683, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-SE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 34ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-TO — 06000955520246270009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1830689/) — classe: Representação; referências coincidentes: 11679, 11683, 12635, 12637
  - Coincidência literal — Classe processual: Representação
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-TO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 9ª ZONA ELEITORAL - TOCANTINÓPOLIS/TO
- [TRE-PI — 06001821720206180004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4368825/) — classe: Direito de Resposta; referências coincidentes: 11679, 11683, 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TRE-PI
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Direito de Resposta
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / 004ª ZONA ELEITORAL DE PARNAÍBA PI
- [TSE — 06002497120246170132](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4325803/) — classe: Agravo em Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11679, 11683, 12635, 12637
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-MT / TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Representação / Agravo em Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª Zona Eleitoral / GABINETE JURISTA 1

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06003631020206110005 no TRE-MT começa pela combinação de classe e assunto: “Representação” e “Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Truncagem, Montagem, Utilização de Gravação Externa, Computação Gráfica, Desenho Animado ou Efeito Especial | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Internet | Candidato Eleito | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Divulgação de Notícia Sabidamente Falsa | Propaganda Política - Propaganda Eleitoral - Redes Sociais”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “05ª Zona Eleitoral”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2021-04-29. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tre-mt/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 60cedf30c2fa947bf1f11f6ac817f2ca252a397a60f6ee20e238623885cc6f55
- **SHA-256 do comentário:** 1de202898ddc475167f74edc412100ef338a8e1ebe38d1781d02b44d0efe2065