# Registro público: TJSC — 50010764520228240135 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes - **Classe:** Cumprimento Provisório de Decisão - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2022-02-16 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549140/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549140.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** f18f72bff429e6a74d59a2c974d83f1c48d9724bb62109c1a620d97c6120c38d ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 11 - **Primeiro ato com data válida:** 2022-02-16 - **Último ato com data válida:** 2022-06-15 ### Marcos processuais recentes documentados > **2022-06-15** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2022-06-15** — Petição (TPU 85) > **2022-05-25** — Confirmada (TPU 12266) > **2022-05-24** — Expedição de documento (TPU 60) > **2022-05-24** — Documento (TPU 581) > **2022-05-23** — Incompetência (TPU 941) > **2022-05-23** — Expedida/certificada (TPU 12265) > **2022-04-05** — Petição (TPU 85) > **2022-02-23** — Conclusão (TPU 51) > **2022-02-17** — Petição (TPU 85) > **2022-02-16** — Distribuição (TPU 26) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Indenização por Dano Moral | Cumprimento Provisório de Sentença ## Movimentações processuais (fonte) - 2022-06-15T10:54:56.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-05-24T14:51:51.000Z — Documento (TPU 581) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13358", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"}} - 2022-05-24T14:28:37.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Ofício", "valor": 79}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13358", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"}} - 2022-04-05T17:08:52.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-23T12:50:53.000Z — Conclusão (TPU 51) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13358", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"}} - 2022-02-17T10:55:43.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]} - 2022-02-16T18:44:44.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "13358", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"}} - 2022-06-15T13:54:10.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13358", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"}} - 2022-05-25T15:55:23.000Z — Confirmada (TPU 12266) - 2022-05-23T17:46:42.000Z — Expedida/certificada (TPU 12265) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13358", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"}} - 2022-05-23T17:46:42.000Z — Incompetência (TPU 941) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "13358", "nome": "2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes"}} **Movimentações nesta parte:** 1–11 de 11 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 10433](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10433) - [Outros processos do assunto TPU 10880](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10880) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 11 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Cumprimento Provisório de Sentença — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` ### Sequência de atos identificados - 2022-02-16 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2022-02-17 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2022-02-23 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2022-04-05 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2022-05-23 — Expedida/certificada — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2022-05-23 — Incompetência — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2022-05-24 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2022-05-24 — Expedição de documento; Ofício — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2022-05-25 — Confirmada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2022-06-15 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2022-06-15 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2022\-08\-25T03:53:03\.383000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-08\-25 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20220216184444 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2022\-02\-16 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: f18f72bff429e6a74d59a2c974d83f1c48d9724bb62109c1a620d97c6120c38d Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TJSC — 50007364820218240067](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/563428/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes / 2ª Vara Cível da Comarca de São Miguel do Oeste - [TRT3 — 00001679020145030107](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5166784/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT3 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução Provisória em Autos Suplementares - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes / 28ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - [TRT8 — 00001446920245080103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5164099/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT8 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes / VARA DO TRABALHO DE ALTAMIRA - [TJSC — 50002030320208240010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/561614/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes / 1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte - [TJSC — 50126027820218240091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/553623/) — classe: Cumprimento Provisório de Decisão; referências coincidentes: 10880 - Coincidência literal — Tribunal: TJSC - Coincidência literal — Classe processual: Cumprimento Provisório de Decisão - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes / 2º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - [TJCE — 30002900920258060013](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5163398/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TJCE - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Execução de Título Extrajudicial - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes / 1ª UNIDADE DE JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA COMARCA DE FORTALEZA - [TRT18 — 00004614820255180008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162785/) — classe: Cumprimento Provisório de Sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento Provisório de Sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes / Goiânia - 08a Vara - [TRT24 — 00242355720255240003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5162614/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10880 - Tribunal (atual / relacionado): TJSC / TRT24 - Classe processual (atual / relacionado): Cumprimento Provisório de Decisão / Cumprimento de sentença - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da Comarca de Navegantes / 3ª Vara do Trabalho de Campo Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [REsp 1.820.228 do STJ: cumprimento provisório de sentença](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-1820228/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 1.820.228 foi julgado pela Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça em 12 de setembro de 2023, sob relatoria de João Otávio de Noronha, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 2 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório de sentença, extinção sem resolução do mérito e honorários sucumbenciais fixados por **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio, sentenca - **SHA-256 do HTML autoral:** 3202db10e6ea51211fc548624c52602cdd89ee71c2781bb8ab9088662c886240 - **SHA-256 do registro documental:** f18f72bff429e6a74d59a2c974d83f1c48d9724bb62109c1a620d97c6120c38d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-1820228%2F) ### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Contratempo, descumprimento contratual e dano moral não são sinônimos. Um atraso pequeno pode gerar restituição ou abatimento, enquanto uma exposição humilhante, uma invasão de privacidade ou uma acusação que afete a reputação pode alcançar um direito da personalidade. A análise depende da conduta, do direito atingido, da repercussão concreta e do vínculo **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** dano, moral - **SHA-256 do HTML autoral:** 57f73bb3804df2735a56b1b007d682e2a086d92227e4a82b04a3a3041cd81f32 - **SHA-256 do registro documental:** f18f72bff429e6a74d59a2c974d83f1c48d9724bb62109c1a620d97c6120c38d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F) ### [REsp 2.090.647 do STJ: cumprimento provisório](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-resp-2090647/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O REsp 2.090.647 foi julgado pela Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça em 19 de março de 2024, sob relatoria de Nancy Andrighi, e a ementa oficial organiza a fundamentação em 8 itens numerados. A matéria discutida gira em torno de cumprimento provisório, honorários advocatícios e redução do débito executado provisoriamente. Esta página transcreve **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** cumprimento, provisorio - **SHA-256 do HTML autoral:** 614a7650110949834729de85ffdace4fdd91f1f0c55815e766a3b25805899ae0 - **SHA-256 do registro documental:** f18f72bff429e6a74d59a2c974d83f1c48d9724bb62109c1a620d97c6120c38d - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-resp-2090647%2F) ### [Tema 1315 do STJ: Indenização por Dano Moral](https://wikijuridica.com.br/jurisprudencia/stj-tema-1315/) **Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos. - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fjurisprudencia%2Fstj-tema-1315%2F)