# Registro público: TRT3 — 00000017320155030026

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Betim
- **Classe:** Execução Provisória em Autos Suplementares
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549148/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549148.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce54438398afeb3fc7dd9457009ee531fd94084d625b8aa9d8f4bf11c6c8d1f2

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 13
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-24
- **Último ato com data válida:** 2016-03-18

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-18** — Definitivo (TPU 246)
> **2015-08-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-07-31** — Documento (TPU 581)
> **2015-06-16** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-06-09** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-11** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-05-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-04-23** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-04-22** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2015-04-07** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2015-03-30** — Entrega em carga/vista (TPU 493)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Indenização por Dano Moral | Assistência Judiciária Gratuita | Adicional de Periculosidade | Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva | Indenização/Dobra/Terço Constitucional | Adicional de Insalubridade | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-03-30T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-23T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-07-31T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-03-24T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-07T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-04-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-05-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-16T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-03-18T00:00:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 14010](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14010)
- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 13877](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13877)
- [Outros processos do assunto TPU 13967](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13967)
- [Outros processos do assunto TPU 13814](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13814)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Indenização por Dano Moral — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Periculosidade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Reintegração/Readmissão ou Indenização Substitutiva — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Indenização/Dobra/Terço Constitucional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2015-03-24 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2015-03-30 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2015-04-07 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-04-07 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2015-04-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2015-04-23 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2015-05-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-05-11 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2015-06-09 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2015-06-16 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2015-07-31 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-08-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2016-03-18 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT3 — 00000580320145030099](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214324/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13967, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª Vara do Trabalho de Governador Valadares
- [TRT4 — 00000173820115040382](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/279577/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13877, 13967, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 2ª VARA DO TRABALHO DE TAQUARA
- [TRT14 — 00000600520255140091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1488565/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13814, 13877, 13967
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE JI-PARANÁ/RO
- [TRT3 — 00000031920155030131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/276338/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13814, 13967, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 5ª Vara do Trabalho de Contagem
- [TRT3 — 00000046920165030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/166093/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13814, 13877, 14010, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT15 — 00006276020115150071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2955127/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13967, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT15
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / Vara do Trabalho de Mogi Guaçu
- [TRT9 — 00000387520135090003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950979/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13967, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 03ª VARA DO TRABALHO DE CURITIBA
- [TRT5 — 00000279820265050133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2217187/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13877, 13967, 14010
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT5
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Provisória em Autos Suplementares / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Betim / 3ª Vara do Trabalho de Camaçari


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 3b106a783e3edd5b8a1af9a5505dac1465f95fa566a7d1d421b930a4b11a76b2
- **SHA-256 do registro documental:** ce54438398afeb3fc7dd9457009ee531fd94084d625b8aa9d8f4bf11c6c8d1f2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)

### [Adicional de periculosidade: os 30% por risco de vida](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-periculosidade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Trinta por cento sobre o salário, sem os acréscimos de gratificações ou prêmios: é esse o valor único do adicional de periculosidade, devido a quem trabalha exposto a inflamáveis, explosivos, energia elétrica ou risco de violência física em atividades de segurança pessoal ou patrimonial.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, periculosidade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 5fa11e27cd514844eae4e8d255687b575f4ce763f1ff430c109716ef887794b3
- **SHA-256 do registro documental:** ce54438398afeb3fc7dd9457009ee531fd94084d625b8aa9d8f4bf11c6c8d1f2
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-periculosidade%2F)

### [Dano moral: o que é e quando gera indenização](https://wikijuridica.com.br/glossario/dano-moral/)

**Fundamento do vínculo:** Afinidade temática entre títulos.

- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fdano-moral%2F)