# Registro público: TRE-AP — 00000617620166030010

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE
- **Classe:** Execução Fiscal
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-06-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549192/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549192.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ce9b8ffa21a36a35793d565d0352eb5ea6eb2a288adf5e72aa4221881975af88

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 196
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-28
- **Último ato com data válida:** 2025-06-11

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-06-11** — Definitivo (TPU 246)
> **2025-06-11** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2025-06-11** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-06-11** — Arquivamento (TPU 12430)
> **2025-06-10** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-06-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2025-04-11** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2025-02-07** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2025-02-07** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2025-02-06** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2025-02-06** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-08-21** — Por decisão judicial (TPU 898)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Requerimento

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-28T12:26:42.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2016-06-30T11:59:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-07-19T13:03:20.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-07-19T13:08:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-03T10:55:36.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-18T09:23:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-08-19T08:26:36.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2016-12-14T10:25:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-01-09T10:41:52.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-01-09T10:53:26.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-02-16T09:01:50.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2017-03-10T09:55:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2017-04-06T11:03:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2019-10-09T11:12:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2021-09-08T17:03:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-06-08T08:50:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2022-11-07T12:25:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-09-11T14:18:41.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-10-04T11:45:14.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2023-11-27T08:57:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-02-09T10:22:01.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-03-11T12:16:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2024-04-08T09:45:24.000Z — Remessa (TPU 123)
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- 2024-07-31T09:01:57.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-02-06T10:04:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-06-10T10:49:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2016-06-30T11:57:41.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-06-30T11:58:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2016-06-30T11:59:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-19T13:07:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-07-21T10:29:03.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2016-07-26T11:55:24.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-01T10:15:28.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-03T10:56:45.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-03T10:57:02.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
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- 2016-08-17T08:34:17.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-19T08:25:39.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2016-08-19T08:26:16.000Z — Publicação (TPU 92)
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- 2016-12-14T10:18:48.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "51259", "nome": "10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE"}}
- 2016-12-14T10:26:43.000Z — Documento (TPU 581)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 196 · parte 1 de 5.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549192.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11778](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11778)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRE-PA — 00000865920196140081](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082833/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 81ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003090820166210118](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082761/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 118 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-MA — 00000021220186100079](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082751/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-MA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 79ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003104820126210145](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082748/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 145 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-PA — 00003412520126140093](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082710/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 93ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PA — 00000616920176140096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082617/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-PA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 96ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00003134620166210053](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082565/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 53 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 06000436920216240002](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5082544/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11778
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-AP / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução Fiscal / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 10 ª ZONA ELEITORAL - MACAPÁ- AP - ZONA NORTE / 2 ª ZONA ELEITORAL