# Registro público: TRT9 — 00000019520235090068 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2023-01-03 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549220/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549220.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 41b7a943a9d3768472f32e60b223f3c9249ecfcb3e0925e31d681154812ae6a0 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 13 - **Primeiro ato com data válida:** 2023-01-03 - **Último ato com data válida:** 2023-03-27 ### Marcos processuais recentes documentados > **2023-03-27** — Definitivo (TPU 246) > **2023-03-27** — Ato ordinatório (TPU 11383) > **2023-03-23** — Petição (TPU 85) > **2023-03-06** — Homologação de Transação (TPU 466) > **2023-03-06** — Inicial (TPU 12747) > **2023-03-06** — Gratuidade da Justiça (TPU 787) > **2023-02-03** — Petição (TPU 85) > **2023-01-12** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) > **2023-01-12** — Publicação (TPU 92) > **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-11** — Expedição de documento (TPU 60) > **2023-01-11** — Inicial (TPU 12747) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Rescisão Indireta | Adicional de Horas Extras | Adicional de Insalubridade | Doença Ocupacional | Doença Ocupacional ## Movimentações processuais (fonte) - 2023-01-03T14:10:43.000Z — Distribuição (TPU 26) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2023-01-11T10:48:46.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "designada", "valor": 9}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2023-01-11T10:49:42.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2023-01-11T10:52:25.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2023-01-12T01:32:32.000Z — Publicação (TPU 92) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2023-01-12T01:32:32.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2023-02-03T17:20:19.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2023-03-06T11:48:45.000Z — Gratuidade da Justiça (TPU 787) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2023-03-06T11:48:45.000Z — Inicial (TPU 12747) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2023-03-23T18:05:46.000Z — Petição (TPU 85) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2023-03-06T11:48:45.000Z — Homologação de Transação (TPU 466) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2023-03-27T10:11:39.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} - 2023-03-27T10:11:51.000Z — Definitivo (TPU 246) - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "20390", "nome": "01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO"}} **Movimentações nesta parte:** 1–13 de 13 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13968](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13968) - [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787) - [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875) - [Outros processos do assunto TPU 14014](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14014) - [Outros processos do assunto TPU 14024](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=14024) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 13 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Rescisão Indireta — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Adicional de Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` - Doença Ocupacional — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome` ### Sequência de atos identificados - 2023-01-03 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2023-01-11 — Inicial; Juiz(a); designada — `/resposta/corpo/movimentos/1` - 2023-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/2` - 2023-01-11 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/3` - 2023-01-12 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/4` - 2023-01-12 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/5` - 2023-02-03 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/6` - 2023-03-06 — Gratuidade da Justiça — `/resposta/corpo/movimentos/7` - 2023-03-06 — Inicial; Juiz(a); realizada — `/resposta/corpo/movimentos/8` - 2023-03-06 — Homologação de Transação — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2023-03-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/9` - 2023-03-27 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/11` - 2023-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/12` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «Homologação de Transação» em 2023-03-06 trata do assunto oficial «Rescisão Indireta»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/10` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2026\-10\-07T17:19:08\.873000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-10\-07 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 20230103141043 - **Formato:** compacto de 14 dígitos - **Data normalizada, derivada do literal:** 2023\-01\-03 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** não informado - **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\. SHA-256 da fonte preservada: 41b7a943a9d3768472f32e60b223f3c9249ecfcb3e0925e31d681154812ae6a0 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT23 — 00000542620195230101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2214620/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 13968, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 1ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT18 — 00107695720225180103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/277236/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13787, 13875, 14014, 14024 - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT18 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / Rio Verde - 04a Vara - [TRT13 — 00001960520265130023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688628/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13968, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 4ª Vara do Trabalho de Campina Grande - [TRT9 — 00000044720235090069](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/555078/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13968, 14014, 14024 - Coincidência literal — Tribunal: TRT9 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 02ª VARA DO TRABALHO DE CASCAVEL - [TRT10 — 00000098720165100101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/169036/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13968, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT10 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 1ª Vara do Trabalho de Taguatinga - DF - [TRT23 — 00001463020215230102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4427307/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 2ª VARA DO TRABALHO DE LUCAS DO RIO VERDE - [TRT24 — 00241518720265240046](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3688083/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT24 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / Vara do Trabalho de Coxim - [TRT13 — 00000032220235130014](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/547263/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13787, 13875, 14014, 14024 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT9 / TRT13 - Órgão julgador (atual / relacionado): 01ª VARA DO TRABALHO DE TOLEDO / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande ## Contexto jurídico e comentários autorais ### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia. **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade - **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5 - **SHA-256 do registro documental:** 41b7a943a9d3768472f32e60b223f3c9249ecfcb3e0925e31d681154812ae6a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F) ### [Rescisão indireta: afastamento ou abandono de emprego?](https://wikijuridica.com.br/glossario/rescisao-indireta/) **Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte. > O empregado que sofre falta grave patronal pode pedir rescisão indireta, mas deixar imediatamente o posto exige precisão. Ausência sem explicação pode alimentar alegação de abandono. Em duas hipóteses, porém, a CLT autoriza expressamente ajuizar o pedido permanecendo ou não no serviço até a decisão final. A diferença está no fundamento, na gravidade e na **Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura - **Âncoras documentais:** indireta, rescisao - **SHA-256 do HTML autoral:** 9a46be0fbf55ca41286582c4c5d3e260120ef4d8510efa91363d688cbdc9535c - **SHA-256 do registro documental:** 41b7a943a9d3768472f32e60b223f3c9249ecfcb3e0925e31d681154812ae6a0 - **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos ` - [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Frescisao-indireta%2F)