# Registro público: TRE-PE — 06000046320266170076

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL
- **Classe:** Prestação de Contas Anual
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-03-03
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549237/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549237.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbc07a5cdd79bdadc340ee3562224df7138c2678638d8d00cd0c998dd682619c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 27
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-03-03
- **Último ato com data válida:** 2026-10-02

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-10-02** — Petição (TPU 85)
> **2026-09-29** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2026-09-27** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-04** — Documento (TPU 581)
> **2026-08-02** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2026-07-02** — Por decisão judicial (TPU 898)
> **2026-07-02** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
> **2026-07-02** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2026-06-12** — Documento (TPU 581)
> **2026-06-12** — Conclusão (TPU 51)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-05-12** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Prestação de Contas - De Exercício Financeiro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-03-03T16:45:30.000Z — Distribuição (TPU 26)
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- 2026-03-19T13:52:04.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-06-12T09:39:38.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2026-03-03T16:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-03T16:46:36.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-30T12:16:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-04-30T12:19:10.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-30T12:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-04-30T12:19:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-05-04T12:55:40.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
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- 2026-05-05T00:06:29.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-05-09T00:32:31.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-12T00:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-12T00:30:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-05-12T00:32:51.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
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- 2026-06-12T09:39:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-08-04T11:39:43.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-27T14:29:38.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-09-29T12:02:18.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-10-02T09:11:13.000Z — Petição (TPU 85)
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- 2026-03-03T16:45:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
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- 2026-04-17T13:43:08.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-04-17T13:43:08.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-02T09:22:12.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-02T09:22:13.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-07-02T10:11:10.000Z — Por decisão judicial (TPU 898)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "28892", "nome": "CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL"}}
- 2026-08-02T00:15:04.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
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**Movimentações nesta parte:** 1–27 de 27 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 12048](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12048)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-PE — 06000874820206170025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674741/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 25ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PR — 06000224320206160102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3674703/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 12048
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Classe processual (atual / relacionado): Prestação de Contas Anual / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 102 ª zona eleitoral-Mandaguaçu
- [TRE-PR — 06000400720246160011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144489/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-PR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 11 ª zona eleitoral-Rio Negro
- [TRE-PE — 06000320320246170108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2205011/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 108ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-PE — 06000320320206170024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2204810/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-PE
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / CARTÓRIO DA 24ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000493320216050155](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144464/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 155 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-BA — 06000499220216050103](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144442/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-BA
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 103 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SP — 06000260320206260167](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5144408/) — classe: Prestação de Contas Anual; referências coincidentes: 12048
  - Coincidência literal — Classe processual: Prestação de Contas Anual
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-PE / TRE-SP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): CARTÓRIO DA 76ª ZONA ELEITORAL / 167 ª ZONA ELEITORAL - REGENTE FEIJÓ