# Registro público: TJSP — 00012846019948260032

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 04 CIVEL DE ARACATUBA
- **Classe:** Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 1994-08-09
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549263/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549263.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 1d9f78e06a16270db3c39efb6473733d429df25a4841a92eb48b7452503444ab

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 523
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-12-01
- **Último ato com data válida:** 2024-07-03

### Marcos processuais recentes documentados

> **2024-07-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-07-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-07-01** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2024-07-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-28** — Conclusão (TPU 51)
> **2024-06-28** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-05-03** — Publicação (TPU 92)
> **2024-05-02** — Remessa (TPU 123)
> **2024-05-02** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2024-04-30** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2024-03-04** — Definitivo (TPU 246)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Liquidação

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-12-01T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-05T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2006-12-06T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2006-12-07T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2006-12-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-20T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-12-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-12-28T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-01-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-09T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-16T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-17T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-17T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-06-19T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-23T12:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-06-23T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-25T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-06-26T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-06-26T11:09:30.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-06-26T18:23:20.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-06-29T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-11T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-07-11T17:12:46.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2008-08-13T18:06:13.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-14T12:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-08-15T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-18T10:58:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-08-18T18:30:52.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-08-19T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-20T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-08-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-08-26T00:00:00.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2008-09-02T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-15T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2008-09-17T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-18T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-22T12:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-09-22T12:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 523 · parte 1 de 14.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549263.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 5001](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=5001)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 10015558520228260415](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/630590/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE ARACATUBA / 01 CUMULATIVA DE PALMITAL
- [TJPR — 00000166319948160156](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5112243/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 5001
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Classe processual (atual / relacionado): Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE ARACATUBA / SÃO JOÃO DO IVAÍ - JUÍZO ÚNICO
- [TJRN — 00113441220018200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5111626/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRN
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE ARACATUBA / 24ª VARA CÍVEL
- [TJSP — 10091717820178260224](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/602816/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE ARACATUBA / 03 CIVEL DE GUARULHOS
- [TJSP — 00064513319988260189](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/588359/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE ARACATUBA / 01 CIVEL DE FERNANDOPOLIS
- [TJPR — 00000136219948160139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4830776/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPR
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE ARACATUBA / PRUDENTÓPOLIS - VARA CÍVEL, DA FAZENDA PÚBLICA, ACIDENTES DO TRABALHO, REGISTROS PÚBLICOS E CORREGEDORIA DO FORO EXTRAJUDICIAL, JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA
- [TJMS — 00002002319938120008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4578810/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE ARACATUBA / 3ª Vara Cível
- [TJMS — 00001941019938120010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4487946/) — classe: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte; referências coincidentes: 5001
  - Coincidência literal — Classe processual: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJMS
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 04 CIVEL DE ARACATUBA / 1ª Vara