# Registro público: TRF1 — 00002642520184013200

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 05ª - Manaus
- **Classe:** Execução de Título Extrajudicial
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2018-03-02
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492891/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5492891.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 68e7c91e37d7d9dc00c1e7821e824c594fb0869473e94add6cad0bb12f7f5fea

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2018-03-02
- **Último ato com data válida:** 2023-08-30

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-08-30** — Provisório (TPU 245)
> **2023-08-30** — Documento (TPU 581)
> **2023-04-27** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2023-04-25** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-22** — Provisório (TPU 245)
> **2018-11-22** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2018-11-21** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-25** — Entrega em carga/vista (TPU 493)
> **2018-10-25** — Em Secretaria (TPU 12268)
> **2018-10-22** — Intimação (TPU 12263)
> **2018-10-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2018-10-19** — Outras Decisões (TPU 12164)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Repasse de Verbas Públicas

## Movimentações processuais (fonte)

- 2018-03-02T15:36:12.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-05-23T11:02:09.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-06-12T18:00:10.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-10-18T17:01:28.000Z — Remessa (TPU 982)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-10-19T19:01:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-06-05T13:38:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-06-12T18:00:06.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-10-18T18:57:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-10-19T19:01:13.000Z — Outras Decisões (TPU 12164)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-10-19T19:01:18.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-10-22T13:09:36.000Z — Intimação (TPU 12263)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-10-25T09:20:35.000Z — Em Secretaria (TPU 12268)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-10-25T09:21:04.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-11-21T15:23:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-11-22T08:23:30.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2018-11-22T08:24:50.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-04-25T10:09:05.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-04-27T13:52:59.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-08-30T11:29:17.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}
- 2023-08-30T11:33:03.000Z — Provisório (TPU 245)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "17593", "nome": "05ª - Manaus"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10957](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10957)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Repasse de Verbas Públicas — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2018-03-02 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2018-05-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2018-06-12 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2018-10-18 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-10-18 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-10-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-10-19 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2018-10-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2018-10-22 — Intimação — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2018-10-25 — Em Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2018-10-25 — Entrega em carga/vista — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2018-11-21 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2018-11-22 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2018-11-22 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2023-04-25 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2023-04-27 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2023-08-30 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2023-08-30 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-06\-09T06:51:43\.636000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-06\-09
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20180302135002
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2018\-03\-02
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 68e7c91e37d7d9dc00c1e7821e824c594fb0869473e94add6cad0bb12f7f5fea

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF1 — 00002669220184013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5548768/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª - Manaus
- [TRF1 — 00002510620174013315](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5238530/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / Vara Única de Bom J. da Lapa
- [TJES — 00001853520208080003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5813796/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJES
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / VARA ÚNICA - ALFREDO CHAVES
- [TRF1 — 00002651020184013200](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508269/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 10957
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF1
  - Coincidência literal — Classe processual: Execução de Título Extrajudicial
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 05ª - Manaus
- [STJ — 00005105720118160179](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5811341/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA
- [STJ — 00004972820134058101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5695480/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO SÉRGIO LUIZ KUKINA)
- [TJMA — 00002474120178100095](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5657925/) — classe: Ação Civil Pública; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Ação Civil Pública
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / VARA �NICA DA COMARCA DE MAGALH�ES DE ALMEIDA
- [TJGO — 00219211720178090091](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5567350/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10957
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF1 / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Execução de Título Extrajudicial / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 05ª - Manaus / Vara das Fazendas Públicas e Registro Público e de Família e Sucessões


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Execução de título extrajudicial: cobrança sem sentença](https://wikijuridica.com.br/glossario/execucao-titulo-extrajudicial/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Certos documentos valem, para a lei, quase tanto quanto uma sentença. Quem tem cheque, nota promissória, contrato assinado com duas testemunhas ou escritura pública pode ir direto à execução, sem antes ajuizar ação de cobrança para provar que a dívida existe. É a execução de título extrajudicial, regida pelos arts. 771 e seguintes do CPC. O salto de etapas

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** execucao, extrajudicial
- **SHA-256 do HTML autoral:** 62ada2cfbc9ee132d82d2435c7b1ccf6bff4825b0b85bb554bbae584c78ec8f8
- **SHA-256 do registro documental:** 68e7c91e37d7d9dc00c1e7821e824c594fb0869473e94add6cad0bb12f7f5fea
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/classe `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fexecucao-titulo-extrajudicial%2F)