# Registro público: TRE-CE — 00000477620166060053

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA
- **Classe:** Processo Administrativo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-05-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549307/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549307.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 56bf535db37cdd4bd8d8dc8f2ea390e54f797fb1801f3e18b7ba539fe566f21f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 10
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-05-24
- **Último ato com data válida:** 2020-07-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-07-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-07-15** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2016-06-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-10** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2016-06-01** — Publicação (TPU 92)
> **2016-06-01** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-31** — Procedência (TPU 219)
> **2016-05-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-05-25** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-05-24** — Distribuição (TPU 26)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Filiação Partidária | Prestação de Contas - de Partido Político

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-05-24T15:27:32.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2016-05-31T14:07:44.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2016-06-01T12:07:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2016-06-01T12:11:14.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2016-05-25T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2016-05-31T00:00:00.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2016-06-10T14:08:38.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2016-06-10T14:09:00.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2020-07-15T13:10:55.000Z — Desarquivamento (TPU 893)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}
- 2020-07-15T13:12:07.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "33434", "nome": "53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–10 de 10 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11755](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11755)
- [Outros processos do assunto TPU 12602](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=12602)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 10 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Prestação de Contas - de Partido Político — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-05-24 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-05-25 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2016-05-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-05-31 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-06-01 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-06-01 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2016-06-10 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-06-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-07-15 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-07-15 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/9`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2020-07-15 para o assunto oficial «Filiação Partidária»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/8`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-GO — 00000279320186090033](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978475/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-GO
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 033ª ZONA ELEITORAL-GOIÁS/VALPARAÍSO DE GOIÁS
- [TRE-RS — 00000268020166210151](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1485824/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 151 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000150220166210135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/912545/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 135 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-SC — 00000220820166240071](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/303491/) — classe: Filiação Partidária; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-SC
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Filiação Partidária
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 71 ª ZONA ELEITORAL
- [TRE-RS — 00000055220166210039](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/281177/) — classe: Petição Cível; referências coincidentes: 11755, 12602
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-CE / TRE-RS
  - Classe processual (atual / relacionado): Processo Administrativo / Petição Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 39 º CARTÓRIO ELEITORAL
- [TRE-CE — 00000749520166060041](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/626347/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 41 ª ZONA ELEITORAL - ITAPAJÉ
- [TRE-CE — 00000450420166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/571802/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA
- [TRE-CE — 00000858320166060087](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/557118/) — classe: Processo Administrativo; referências coincidentes: 11755
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-CE
  - Coincidência literal — Classe processual: Processo Administrativo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 53 ª ZONA ELEITORAL - NOVA OLINDA / 79 ª ZONA ELEITORAL - RERIUTABA