# Registro público: TRT13 — 00003009520255130034

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2025-03-28
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493071/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493071.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 543257e3309302be07e1e8d680e625a12478449e6ac389e7eae93b99b10ec6af

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 107
- **Primeiro ato com data válida:** 2025-03-28
- **Último ato com data válida:** 2025-10-24

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-10-24** — Remessa (TPU 123)
> **2025-10-23** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-13** — Petição (TPU 85)
> **2025-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-11** — Publicação (TPU 92)
> **2025-10-11** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2025-10-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-10-09** — Sem efeito suspensivo (TPU 1059)
> **2025-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-10-09** — Expedição de documento (TPU 60)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Verbas Rescisórias | Honorários na Justiça do Trabalho | Horas Extras | Férias / Gozo / Fruição | FGTS | Guias do Seguro Desemprego | Levantamento do FGTS | Vale Transporte | FGTS | Horas Extras | Intervalo Intrajornada | Repouso Semanal Remunerado e Feriado | Adicional de Horas Extras | Supressão/Redução de Horas Extras/Indenização | Feriado em Dobro | Férias | Décimo Terceiro Salário | Quebra de Caixa | Supressão/Redução de Horas Extras Habituais - Indenização | Auxílio/Tíquete Alimentação | Vale Transporte | Gratificação de Férias | Uniforme | Integração em Verbas Rescisórias | Seguro Desemprego | Aviso Prévio | Décimo Terceiro Salário Proporcional | Férias Proporcionais | Multa de 40% do FGTS | Multa do Artigo 467 da CLT

## Movimentações processuais (fonte)

- 2025-03-28T11:30:35.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-03-28T15:46:31.000Z — Conclusão (TPU 51)
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- 2025-03-31T10:08:20.000Z — Audiência (TPU 970)
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- 2025-04-14T13:20:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T12:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T12:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T12:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T12:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T12:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-15T12:11:22.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-04-25T14:14:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-05-30T12:36:44.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-05-30T12:37:39.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-05-30T12:42:42.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-05-30T12:46:32.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-06-02T11:52:36.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "inicial", "valor": 21}, {"codigo": 15, "descricao": "situacao_da_audiencia", "nome": "realizada", "valor": 13}, {"codigo": 36, "descricao": "dirigida_por", "nome": "Juiz(a)", "valor": 185}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-06-06T10:47:31.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-06-06T11:05:29.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-06-17T10:39:07.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-08-29T16:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-08-29T16:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-08-29T16:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-08-29T16:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "80257", "nome": "7ª Vara do Trabalho de Campina Grande"}}
- 2025-08-29T16:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2025-08-29T16:48:14.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 107 · parte 1 de 3.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5493071.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 13970](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13970)
- [Outros processos do assunto TPU 13184](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13184)
- [Outros processos do assunto TPU 13186](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13186)
- [Outros processos do assunto TPU 13432](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13432)
- [Outros processos do assunto TPU 13434](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13434)
- [Outros processos do assunto TPU 13451](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13451)
- [Outros processos do assunto TPU 13471](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13471)
- [Outros processos do assunto TPU 13559](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13559)
- [Outros processos do assunto TPU 13719](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13719)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)
- [Outros processos do assunto TPU 13772](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13772)
- [Outros processos do assunto TPU 13773](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13773)
- [Outros processos do assunto TPU 13787](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13787)
- [Outros processos do assunto TPU 13797](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13797)
- [Outros processos do assunto TPU 13805](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13805)
- [Outros processos do assunto TPU 13809](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13809)
- [Outros processos do assunto TPU 13843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13843)
- [Outros processos do assunto TPU 13855](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13855)
- [Outros processos do assunto TPU 13861](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13861)
- [Outros processos do assunto TPU 13863](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13863)
- [Outros processos do assunto TPU 13864](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13864)
- [Outros processos do assunto TPU 13909](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13909)
- [Outros processos do assunto TPU 13919](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13919)
- [Outros processos do assunto TPU 13924](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13924)
- [Outros processos do assunto TPU 13969](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13969)
- [Outros processos do assunto TPU 13994](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13994)
- [Outros processos do assunto TPU 13995](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13995)
- [Outros processos do assunto TPU 13996](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13996)
- [Outros processos do assunto TPU 13998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13998)
- [Outros processos do assunto TPU 13999](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13999)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 107 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Verbas Rescisórias — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Honorários na Justiça do Trabalho — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Férias / Gozo / Fruição — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`
- Guias do Seguro Desemprego — `/resposta/corpo/assuntos/5/nome`
- Levantamento do FGTS — `/resposta/corpo/assuntos/6/nome`
- Vale Transporte — `/resposta/corpo/assuntos/7/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2025-03-28 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2025-06-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2025-06-06 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2025-06-17 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2025-08-29 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2025-09-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2025-09-09 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2025-09-10 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2025-09-12 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2025-09-24 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2025-09-24 — Acolhimento de Embargos de Declaração — `/resposta/corpo/movimentos/103`
- 2025-10-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/66`
- 2025-10-08 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/67`
- 2025-10-09 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/68`
- 2025-10-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/69`
- 2025-10-13 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/83`
- 2025-10-23 — Petição; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/84`
- 2025-10-24 — Remessa; em grau de recurso — `/resposta/corpo/movimentos/85`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Acolhimento de Embargos de Declaração» em 2025-09-24 trata do assunto oficial «Verbas Rescisórias»? Se tratar, que pronunciamentos e fundamentos são discutidos no ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/103`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2026\-09\-15T21:21:55\.467000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2026\-09\-15
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20250328113035
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-03\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 543257e3309302be07e1e8d680e625a12478449e6ac389e7eae93b99b10ec6af

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT5 — 00000719120215050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5596138/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT13 — 00001240520225130008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2426494/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13559, 13855
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª Vara do Trabalho de Campina Grande
- [TRT5 — 00000683920215050651](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5376597/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13797, 13919
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / Vara do Trabalho de Bom Jesus da Lapa
- [TRT12 — 00000072620185120026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1613614/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13559, 13855
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT12
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 3ª VARA DO TRABALHO DE FLORIANÓPOLIS
- [TRT9 — 00000544320195090965](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4037896/) — classe: Execução Provisória em Autos Suplementares; referências coincidentes: 13559, 13855
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Execução Provisória em Autos Suplementares
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 03ª VARA DO TRABALHO DE SÃO JOSÉ DOS PINHAIS
- [TRT13 — 00000101920245130001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/170217/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13559
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT13
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de João Pessoa
- [TRT23 — 00001939320245230006](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5527571/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT23
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 6ª VARA DO TRABALHO DE CUIABÁ
- [TRT5 — 00000598020245050131](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4833516/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13434, 13559
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT13 / TRT5
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 7ª Vara do Trabalho de Campina Grande / 1ª Vara do Trabalho de Camaçari