# Registro público: STJ — 62163

- **Origem:** stj
- **Órgão:** TERCEIRA TURMA
- **Classe:** RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA
- **Grau:** 
- **Data de julgamento:** 2024-03-19
- **Publicação:** 2024-04-02
- **Ajuizamento:** 
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/54932/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/54932.json
- **Fonte primária preservada:** STJ, dados abertos de acórdãos
- **SHA-256 da fonte preservada:** b9c60efec726084f114d4b49b740da85c83df937830ea26c8f1ff35ae1a2f84a

## Questão jurídica conforme a ementa oficial

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. STAY PERIOD. EFEITOS. EXTENSÃO. TERCEIRO.

**Origem:** transcrição do STJ, sem tese jurídica inferida.

## Fundamentos documentados nos itens da ementa

- **Item 1 (texto oficial):** Com a aprovação do plano de recuperação judicial, o presente
recurso, no qual se discute a possibilidade de extensão dos efeitos
do stay period à sociedade empresária que não está em recuperação
judicial, perdeu o seu objeto.
- **Item 2 (texto oficial):** Recurso ordinário em mandado de segurança prejudicado.

## Ementa

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMPRESARIAL. RECUPERAÇÃO
JUDICIAL. STAY PERIOD. EFEITOS. EXTENSÃO. TERCEIRO.
1. Com a aprovação do plano de recuperação judicial, o presente
recurso, no qual se discute a possibilidade de extensão dos efeitos
do stay period à sociedade empresária que não está em recuperação
judicial, perdeu o seu objeto.
2. Recurso ordinário em mandado de segurança prejudicado.

## Dispositivo / resultado textual

Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima
indicadas, acordam os Ministros da Terceira Turma, por unanimidade,
julgar prejudicado o recurso ordinário em mandado de segurança, nos
termos do voto do Sr. Ministro Relator.
Os Srs. Ministros Moura Ribeiro e Nancy Andrighi votaram com o Sr.
Ministro Relator.
Ausentes, justificadamente, os Srs. Ministros Humberto Martins e
Marco Aurélio Bellizze.

## Referências extraídas



**Limite documental:** Recortes literais da ementa, dispositivo e referências do STJ. Não substituem o voto ou inteiro teor ausente, nem constituem tese autoral.


## Navegação contextual


**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.