# Registro público: TJSE — 00000968020158250078

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** SANTA LUZIA
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2015-03-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549337/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549337.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 4d02a8f85389bb327e4c9501365f049f31651cac9b3cbcd20603724cbc93392f

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 29
- **Primeiro ato com data válida:** 2015-03-23
- **Último ato com data válida:** 2016-03-29

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-03-29** —  (TPU )
> **2016-03-09** —  (TPU )
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-02-04** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2016-02-04** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2015-08-17** — Documento (TPU 581)
> **2015-08-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2015-08-17** — Homologação de Transação (TPU 466)
> **2015-08-04** — Decisão (TPU 3)
> **2015-08-04** — Audiência (TPU 970)
> **2015-06-30** —  (TPU )

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Injúria

## Movimentações processuais (fonte)

- 2015-08-04T13:47:45.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2015-06-16T11:32:33.000Z — Audiência (TPU 970)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 16, "descricao": "tipo_de_audiencia", "nome": "preliminar", "valor": 25}]}
- 2016-03-29T23:13:34.000Z —  (TPU None)
- 2016-03-09T12:22:42.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-30T10:54:26.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T10:30:03.000Z —  (TPU None)
- 2015-06-11T10:28:17.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-14T16:20:47.000Z —  (TPU None)
- 2015-04-08T08:41:33.000Z —  (TPU None)
- 2015-03-23T14:22:47.000Z —  (TPU None)
- 2016-02-29T10:24:57.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-29T10:22:54.000Z — Definitivo (TPU 246)
- 2016-02-04T14:37:39.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2016-02-04T13:00:11.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2015-08-17T13:56:34.000Z — Homologação de Transação (TPU 466)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "18132", "nome": "Santa Luzia"}}
- 2015-08-17T13:55:32.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-08-17T13:42:38.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-08-04T10:02:07.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-06-18T12:42:35.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-15T13:28:39.000Z — Documento (TPU 581)
- 2015-06-01T15:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-06-01T15:20:02.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2015-05-19T16:21:59.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-19T16:20:11.000Z — Decisão (TPU 3)
- 2015-05-18T14:46:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-05-18T14:28:16.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2015-05-05T14:08:58.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2015-04-14T09:28:46.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2015-03-23T14:21:00.000Z — Distribuição (TPU 26)

**Movimentações nesta parte:** 1–29 de 29 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3397](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3397)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TJPI — 00001802520198180082](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4901619/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / 1ª VARA DE VALENÇA DO PIAUÍ
- [TJPE — 00000293320208171220](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4899023/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA CRIMINAL DA COMARCA DE SALGUEIRO
- [TJPE — 00000291820188170310](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4898904/) — classe: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DA COMARCA DE BOM JARDIM
- [TJPA — 00003213820198140023](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897932/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE IRITUIA
- [TJPI — 00001816720098180047](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4897246/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPI
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA ÚNICA DE CRISTINO CASTRO
- [TJPE — 00000292220208170480](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4896651/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJPE
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DA COMARCA DE CARUARU
- [TJMT — 00003193120168110064](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4894708/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / Vara Esp. Viol. Doméstica e Fam. contra Mulher - Comarca de Rondonópolis - SDCR
- [TJAP — 00027658220208030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4892708/) — classe: Carta Precatória Criminal; referências coincidentes: 3397
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSE / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo / Carta Precatória Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): SANTA LUZIA / JUI INF JUV-ÁREA POL.PÚB.EXEC.MEDIDA SÓCIO EDUC.