# Registro público: TJAM — 02289091920198040001

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS
- **Classe:** Incidente de Sanidade Mental
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-07-16
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549340/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549340.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7d2d4168a322970e225ac07c793b1b65959cb4a736666f7108a9f2c4f48063cc

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 8
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-07-16
- **Último ato com data válida:** 2022-03-23

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-17** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-17** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-07-31** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-07-29** — Petição (TPU 85)
> **2019-07-26** — Remessa (TPU 123)
> **2019-07-16** — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Estupro

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-07-26T09:34:33.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2019-07-29T13:14:06.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Parecer", "valor": 56}]}
- 2019-07-31T13:23:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2020-03-17T13:19:33.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-03-17T13:23:21.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-03-23T11:10:36.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes", "valor": 113}]}
- 2019-07-16T20:20:31.000Z — Desmembramento de Feitos (TPU 11008)
- 2020-03-17T13:23:46.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–8 de 8 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3465](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3465)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 8 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Estupro — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-07-16 — Desmembramento de Feitos — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2019-07-26 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2019-07-29 — Petição; Parecer — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2019-07-31 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-03-17 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-03-17 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-03-23 — Petição; Procuração/substabelecimento sem reserva de poderes — `/resposta/corpo/movimentos/5`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJAM — 40018772620178040000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424331/) — classe: Revisão Criminal; referências coincidentes: 3465
  - Coincidência literal — Tribunal: TJAM
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Revisão Criminal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / GABINETE DO DESEMBARGADOR ERNESTO ANSELMO QUEIROZ CHÍXARO
- [TJAP — 00032199120228030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5160907/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJAP
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 2ª VARA CRIMINAL DE MACAPÁ
- [TJMT — 00003438120128110102](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5156907/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Única - Comarca de Vera - SDCR
- [TJPA — 00003415520208140003](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5153007/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / VARA ÚNICA DE ALENQUER
- [TJPA — 00003423820208140133](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5148536/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MARITUBA
- [TJGO — 00198574620138090100](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147813/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJGO
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / Vara Criminal
- [TJPB — 00006673520208150731](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5147292/) — classe: Inquérito Policial; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJPB
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Inquérito Policial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1ª Vara Mista de Cabedelo
- [TJMA — 00002176320208100139](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5145114/) — classe: Ação Penal - Procedimento Ordinário; referências coincidentes: 3465
  - Tribunal (atual / relacionado): TJAM / TJMA
  - Classe processual (atual / relacionado): Incidente de Sanidade Mental / Ação Penal - Procedimento Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 11ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MANAUS / 1� VARA DA COMARCA DE VARGEM GRANDE