# Registro público: TRT11 — 00018829020105110009

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 9ª Vara do Trabalho de Manaus
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2010-10-21
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549348/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549348.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fbfb13a9441dc39e552c545f805a5e2862d4e308aba93715148ec4c97cdec34c

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 2
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-06-15
- **Último ato com data válida:** 2016-06-15

### Marcos processuais recentes documentados

> **2016-06-15** — Definitivo (TPU 246)
> **2016-06-15** — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Décimo Terceiro Salário | Indenização / Terço Constitucional | Multa de 40% do FGTS | AVISO PRÉVIO

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-06-15T13:29:00.000Z — Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o) (TPU 11385)
- 2016-06-15T13:31:00.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–2 de 2 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 2666](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2666)
- [Outros processos do assunto TPU 2021](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2021)
- [Outros processos do assunto TPU 1998](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=1998)
- [Outros processos do assunto TPU 2641](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=2641)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRT4 — 00009566220105040702](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4922297/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1998, 2021, 2641, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE SANTA MARIA
- [TST — 00009923920165130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4872571/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1998, 2021, 2641, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00009490520165130025](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4858690/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1998, 2021, 2641, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT4 — 00009307620105040019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4805035/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1998, 2021, 2641, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 19ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT4 — 00008894020135040202](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4658609/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 1998, 2021, 2641, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT4
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 2ª VARA DO TRABALHO DE CANOAS
- [TST — 00006422620175130022](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4612713/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 1998, 2021, 2641, 2666
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TRT11 — 00002824120115110351](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/594978/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1998, 2021, 2641, 2666
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 1ª Vara do Trabalho de Tabatinga
- [TRT14 — 00001287620125140004](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2978684/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 1998, 2021, 2641
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT11 / TRT14
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 9ª Vara do Trabalho de Manaus / 4ª VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO/RO