# Registro público: TJSP — 00061110920048260471

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2005-02-23
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549362/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549362.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** ab45f092b024c8adf6ad9e9d56d8851686041cb01781f30d257b4c4dda9428ac

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 56
- **Primeiro ato com data válida:** 2006-11-29
- **Último ato com data válida:** 2023-07-10

### Marcos processuais recentes documentados

> **2023-07-10** — Definitivo (TPU 246)
> **2023-03-22** — Outras Decisões (TPU 12164)
> **2023-03-14** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2023-03-08** — Desarquivamento (TPU 893)
> **2014-08-29** — Definitivo (TPU 246)
> **2013-04-30** — Mudança de Classe Processual (TPU 10966)
> **2008-05-07** — Definitivo (TPU 246)
> **2008-05-06** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-05-05** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2008-04-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2008-04-28** — Recebimento (TPU 132)
> **2008-04-28** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Crimes contra a Economia Popular

## Movimentações processuais (fonte)

- 2006-11-29T16:28:12.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-02-05T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-02-05T12:03:23.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-07-31T17:05:46.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-07-31T17:05:55.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-08-14T11:15:17.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-14T11:15:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-14T11:16:10.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-08-17T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-17T16:05:53.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-17T16:08:55.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-08-20T14:20:12.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-08-20T14:20:25.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-08-20T15:26:52.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-21T15:29:31.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-09-21T15:29:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-21T15:30:12.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-21T15:31:19.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-09-25T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-25T17:42:59.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-25T17:47:26.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-25T17:47:33.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-09-26T17:57:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-09-26T17:58:14.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-09-26T17:58:22.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2007-11-13T16:37:30.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-13T16:37:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-19T16:43:45.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2007-11-19T16:44:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-19T16:44:48.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-21T09:59:21.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2007-11-23T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2007-11-23T15:56:28.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2007-11-23T15:58:05.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2007-11-23T16:00:36.000Z — Remessa (TPU 123)
- 2008-04-18T16:11:48.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2008-04-18T16:11:59.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-18T16:12:09.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2008-04-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2008-04-22T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 56 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549362.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3605](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3605)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 56 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Crimes contra a Economia Popular — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2006-11-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2007-02-05 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2007-08-17 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2007-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2007-09-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2007-11-21 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2008-04-22 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/39`
- 2008-04-28 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2008-04-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2008-05-05 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/47`
- 2008-05-06 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/48`
- 2008-05-07 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/49`
- 2013-04-30 — Mudança de Classe Processual — `/resposta/corpo/movimentos/50`
- 2014-08-29 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/51`
- 2023-03-08 — Desarquivamento — `/resposta/corpo/movimentos/52`
- 2023-03-14 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/53`
- 2023-03-22 — Outras Decisões — `/resposta/corpo/movimentos/54`
- 2023-07-10 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/55`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2008-05-05 no assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/47`
- Qual é o alcance do registro «Desarquivamento» em 2023-03-08 para o assunto oficial «Crimes contra a Economia Popular»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/52`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJSP — 00165797420208260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4633838/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJSP — 15006135820198260008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5074164/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 01 CRIMINAL DE TATUAPE
- [TJPE — 00000292420208170350](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4953334/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJPE
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / VARA ÚNICA DA COMARCA DE TRACUNHAÉM
- [TJSP — 00064481120188260405](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4591706/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Tribunal: TJSP
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 04 CRIMINAL DE OSASCO
- [TJDFT — 00093027520148070007](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3866807/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / 2? VARA CRIMINAL DE TAGUATINGA
- [TJRJ — 01156008120118190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1555665/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / CAPITAL 26 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 04426885020138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1543160/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / CAPITAL 27 VARA CRIMINAL
- [TJRJ — 03276906920138190001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1500992/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3605
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJSP / TJRJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 02 CUMULATIVA DE PORTO FELIZ / CAPITAL 21 VARA CRIMINAL