# Registro público: TRF2 — 50787912520204025101

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Coordenadoria das Turmas Recursais
- **Classe:** Mandado de Segurança Cível
- **Grau:** TR
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-12
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549366/
- **Registro público original integral (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549366.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 43167e1d543d9e40604de3746350d1a5b4b066215ec88de42a6c434741083b0e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 4
- **Primeiro ato com data válida:** 2021-06-29
- **Último ato com data válida:** 2022-10-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-10-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2021-10-11** — Conclusão (TPU 51)
> **2021-06-29** — Recebimento (TPU 132)
> **2021-06-29** — Redistribuição (TPU 36)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Adicional por Tempo de Serviço | Suspensão do Processo | Indenização por Dano Moral

## Movimentações processuais (fonte)

- 2021-06-29T16:45:03.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}, {"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "recusa de prevenção/dependência", "valor": 87}]}
- 2021-10-11T11:00:03.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2021-06-29T16:45:03.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2022-10-25T18:25:20.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10302](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10302)
- [Outros processos do assunto TPU 8939](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8939)
- [Outros processos do assunto TPU 9992](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9992)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão não demonstram por si só interpretação jurídica contrária ou desfecho oposto.

- [TRF2 — 50779639220214025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/618419/) — classe: Mandado de Segurança Cível; referências coincidentes: 10302, 9992
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 8ª Turma Recursal - Juiz Relator 2 - RJ
- [TST — 00007269520115020037](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4671797/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJMG — 51648062820188130024](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4669990/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / Primeira Vice-Presidência
- [TST — 00007198220125050038](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4663893/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TST — 00007336920125030055](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4662615/) — classe: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TST
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GAB. DA MINISTRA DELAIDE MIRANDA ARANTES
- [TJCE — 00434974520128060117](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4558990/) — classe: Execução de Título Extrajudicial; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TJCE
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Execução de Título Extrajudicial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 EXECUÇÕES DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL
- [TRT17 — 00001771920155170008](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4532979/) — classe: Consignação em Pagamento; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / TRT17
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Consignação em Pagamento
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / 8ª VARA DO TRABALHO DE VITÓRIA
- [STJ — 00003241620144058312](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4086411/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 8939
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF2 / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Mandado de Segurança Cível / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Coordenadoria das Turmas Recursais / GABINETE DO MINISTRO GURGEL DE FARIA