# Registro público: TRF6 — 00033045720154013802

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** Gabinete 13
- **Classe:** Apelação / Remessa Necessária
- **Grau:** G2
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2016-09-14
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549371/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549371.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 7c6c9259cc41bfea03954555cc92706ff1626d8743849fa350e5755fe973042e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 23
- **Primeiro ato com data válida:** 2016-09-14
- **Último ato com data válida:** 2025-02-07

### Marcos processuais recentes documentados

> **2025-02-07** — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2025-02-07** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2022-09-15** — Recebimento (TPU 132)
> **2022-09-15** — Redistribuição (TPU 36)
> **2022-04-12** — Documento (TPU 581)
> **2022-04-08** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-07** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2022-04-05** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2020-03-19** — Conclusão (TPU 51)
> **2019-10-02** — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
> **2019-09-11** — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Apreensão

## Movimentações processuais (fonte)

- 2016-09-14T18:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "dependência", "valor": 4}]}
- 2016-09-23T17:32:50.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}]}
- 2016-09-23T17:48:34.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2016-09-26T10:50:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2018-04-16T20:28:39.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2018-05-09T11:36:00.000Z — Remessa (TPU 123)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 18, "descricao": "motivo_da_remessa", "nome": "outros motivos", "valor": 40}]}
- 2018-06-05T16:01:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2020-03-19T17:31:30.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-04-12T14:35:39.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2022-09-15T16:33:54.000Z — Redistribuição (TPU 36)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 17, "descricao": "motivo_da_redistribuicao", "nome": "alteração de competência do órgão", "valor": 84}, {"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}]}
- 2025-02-07T17:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2025-02-07T17:39:50.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}]}
- 2022-09-15T16:33:54.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2025-02-07T17:39:49.000Z — Movimento sem descrição na fonte (TPU 0)
- 2016-09-14T18:49:47.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2016-09-23T13:32:00.000Z — Devolvidos os autos (TPU 12315)
- 2016-09-26T10:48:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2018-06-05T15:59:00.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-09-11T15:19:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2019-10-02T13:51:06.000Z — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos (TPU 14732)
- 2022-04-05T15:23:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-07T14:06:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-04-08T11:50:00.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)

**Movimentações nesta parte:** 1–23 de 23 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10025](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10025)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 23 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Apreensão — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2016-09-14 — Distribuição; dependência — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2016-09-23 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2016-09-23 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2016-09-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2018-04-16 — Redistribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-05-09 — Remessa; outros motivos — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-06-05 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-06-05 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-09-11 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2019-10-02 — Conversão de Autos Físicos em Eletrônicos — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2020-03-19 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2022-04-05 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2022-04-07 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2022-04-08 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2022-04-12 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2022-09-15 — Redistribuição; alteração de competência do órgão; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2022-09-15 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2025-02-07 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/10`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T18:13:47\.649694050Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2016\-09\-14T13:48:22\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2016\-09\-14
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 7c6c9259cc41bfea03954555cc92706ff1626d8743849fa350e5755fe973042e

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRF6 — 00668506320134013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/638520/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF6 — 00001227020094013803](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5087679/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / 1A VARA CRIMINAL E JEF ADJUNTO DE UBERLANDIA
- [TRF2 — 00131278420104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/851252/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Gabinete da Vice-Presidência
- [TRF6 — 00781863020144013800](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/367085/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Tribunal: TRF6
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Coincidência literal — Órgão julgador: Gabinete 13
- [TRF2 — 00131278420104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/832658/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GABINETE 09
- [TRF2 — 00131278420104025101](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/798496/) — classe: Apelação / Remessa Necessária; referências coincidentes: 10025
  - Coincidência literal — Classe processual: Apelação / Remessa Necessária
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF2
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / GABINETE 16
- [TRF1 — 00002478720134013903](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5197107/) — classe: Cumprimento de sentença; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TRF1
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Cumprimento de sentença
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / Vara Única de Altamira
- [TJPA — 00003437220158140044](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5173102/) — classe: Restituição de Coisas Apreendidas; referências coincidentes: 10025
  - Tribunal (atual / relacionado): TRF6 / TJPA
  - Classe processual (atual / relacionado): Apelação / Remessa Necessária / Restituição de Coisas Apreendidas
  - Órgão julgador (atual / relacionado): Gabinete 13 / VARA ÚNICA DE PRIMAVERA