# Registro público: TJMG — 50023437720178130056

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena
- **Classe:** Dúvida
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2017-07-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549391/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549391.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 74a957305f29c067cde61c3ef932c605ae79726cf14216a86d80de95e7af8173

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 19
- **Primeiro ato com data válida:** 2017-07-04
- **Último ato com data válida:** 2019-08-13

### Marcos processuais recentes documentados

> **2019-08-13** — Definitivo (TPU 246)
> **2019-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-08-13** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-04-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2019-03-27** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2019-01-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-12-14** — Petição (TPU 85)
> **2018-12-11** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2018-10-25** — Procedência (TPU 219)
> **2018-07-26** — Conclusão (TPU 51)
> **2018-04-05** — Mero expediente (TPU 11010)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Propriedade

## Movimentações processuais (fonte)

- 2017-07-04T16:41:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2017-07-07T12:39:03.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2017-07-14T09:16:00.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2017-08-16T13:19:51.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2017-11-09T12:48:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-02-07T12:48:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-07-26T15:55:58.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-12-11T14:51:59.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Outros documentos", "valor": 80}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-12-14T16:55:38.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 19, "descricao": "tipo_de_peticao", "nome": "Petição (outras)", "valor": 57}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-01-11T17:14:07.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-01-11T17:15:11.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-03-27T17:04:12.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Mandado", "valor": 78}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-08-13T09:22:19.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-08-13T09:23:17.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}], "orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2017-11-07T11:21:58.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-04-05T10:38:15.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2018-10-25T10:44:05.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-04-24T03:54:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}
- 2019-08-13T09:23:49.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "5279", "nome": "2ª Vara Cível da comarca de Barbacena"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–19 de 19 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 10448](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10448)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/74a957305f29c067cde61c3ef932c605ae79726cf14216a86d80de95e7af8173.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 19 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Propriedade — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2017-07-04 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2017-07-07 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2017-07-14 — Documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2017-08-16 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2017-11-09 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2018-02-07 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2018-04-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2018-07-26 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2018-10-25 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2018-12-11 — Expedição de documento; Outros documentos — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2018-12-14 — Petição; Petição (outras) — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2019-01-11 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2019-03-27 — Expedição de documento; Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2019-04-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2019-08-13 — Expedição de documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2019-08-13 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2021\-09\-13T23:23:18\.241000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2021\-09\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 20170704164140
- **Formato:** compacto de 14 dígitos
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2017\-07\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** não informado
- **Relação com a referência:** data civil escrita anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação das datas civis escritas, sem atribuir ou converter fuso\. Não estabelece ordem entre instantes nem dentro do mesmo dia\.

SHA-256 da fonte preservada: 74a957305f29c067cde61c3ef932c605ae79726cf14216a86d80de95e7af8173

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJMG — 50011052320178130056](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/283787/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena
- [TJMG — 02758290720118130672](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5909766/) — classe: Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Terceira Vice-Presidência
- [TJSP — 00023424720238260270](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/180578/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / 02 CUMULATIVA DE ITAPEVA
- [TJMG — 50002720820218130430](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/564637/) — classe: Dúvida; referências coincidentes: 10448
  - Coincidência literal — Tribunal: TJMG
  - Coincidência literal — Classe processual: Dúvida
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara Única da comarca de Monte Belo
- [TJMT — 00004154720168110096](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5920626/) — classe: Procedimento Comum Cível; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJMT
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Procedimento Comum Cível
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / Vara Única - Comarca de Itaúba - SDCR
- [STJ — 00005173520178160051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5875710/) — classe: Agravo em Recurso Especial; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / STJ
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Agravo em Recurso Especial
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO (texto original da fonte: GABINETE DO MINISTRO LUIS FELIPE SALOMÃO)
- [TJRR — 08029639620238230010](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5871084/) — classe: Reintegração / Manutenção de Posse; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRR
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Reintegração / Manutenção de Posse
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / 1ª VARA CÍVEL
- [TJRN — 00237814620058200001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5866540/) — classe: Execução Fiscal; referências coincidentes: 10448
  - Tribunal (atual / relacionado): TJMG / TJRN
  - Classe processual (atual / relacionado): Dúvida / Execução Fiscal
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 2ª Vara Cível da comarca de Barbacena / 2ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL E TRIBUTÁRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 50023437720178130056 no TJMG começa pela combinação de classe e assunto: “Dúvida” e “Propriedade”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “2ª Vara Cível da comarca de Barbacena”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 19 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Definitivo”, em 2019-08-13. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tjmg/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** 74a957305f29c067cde61c3ef932c605ae79726cf14216a86d80de95e7af8173
- **SHA-256 do comentário:** f3c0f9e22a07f4fe908105eb7a9aa603f3382d879f596393ce9ac29aa19258c2