# Registro público: TJRJ — 00071543120148190210

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- **Classe:** Ação Penal - Procedimento Sumário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2014-02-24
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549415/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549415.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 6f537f445e4ffcb079590f21d207a63c5f0f44553d8fb01830ae5ab4eedc8fbd

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 38
- **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-24
- **Último ato com data válida:** 2022-09-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2022-09-17** — Definitivo (TPU 246)
> **2022-09-17** — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
> **2022-09-17** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2022-08-15** — Conclusão (TPU 51)
> **2022-08-13** — Ato ordinatório (TPU 11383)
> **2017-07-19** — Provisório (TPU 245)
> **2016-11-07** — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
> **2016-10-10** — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
> **2016-10-10** — Conclusão (TPU 51)
> **2016-09-01** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2016-08-26** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2016-08-26** — Publicação (TPU 92)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Ameaça | Violação de domicílio

## Movimentações processuais (fonte)

- 2014-02-24T14:46:24.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "competência exclusiva", "valor": 1}]}
- 2014-02-25T14:47:52.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2014-02-25T14:47:52.000Z — Denúncia (TPU 391)
- 2015-05-06T15:35:19.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-08-20T17:40:28.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2015-10-27T19:11:05.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-04-06T13:24:16.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-25T12:58:11.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para despacho", "valor": 5}]}
- 2016-08-26T13:56:07.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2016-09-01T00:00:00.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2016-10-10T14:41:40.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}]}
- 2022-08-15T13:06:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para julgamento", "valor": 36}]}
- 2022-09-17T14:03:32.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2014-08-19T14:31:22.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-09-04T14:32:23.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-12-05T16:58:44.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-09T17:07:50.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2014-12-12T10:04:38.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2014-12-15T13:31:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-05-12T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-06-02T15:51:05.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12287)
- 2015-06-08T12:03:44.000Z — Confirmada (TPU 12288)
- 2015-08-21T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-08-25T18:14:19.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-08-26T14:42:09.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2015-11-03T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2015-12-14T18:05:51.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2015-12-15T11:01:16.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-04-08T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-05-10T13:47:14.000Z — Expedida/Certificada (TPU 12282)
- 2016-05-10T13:55:17.000Z — Confirmada (TPU 12283)
- 2016-08-26T23:59:59.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2016-10-10T14:41:40.000Z — Suspensão Condicional do Processo (TPU 264)
- 2016-11-07T12:17:55.000Z — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento (TPU 12065)
- 2017-07-19T10:56:40.000Z — Provisório (TPU 245)
- 2022-08-13T11:54:33.000Z — Ato ordinatório (TPU 11383)
- 2022-09-17T14:02:56.000Z — Cumprimento de Levantamento da Suspensão (TPU 12066)
- 2022-09-17T14:03:46.000Z — Definitivo (TPU 246)

**Movimentações nesta parte:** 1–38 de 38 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 3402](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3402)
- [Outros processos do assunto TPU 3406](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=3406)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 38 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Ameaça — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Violação de domicílio — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2014-02-24 — Distribuição; competência exclusiva — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2014-02-25 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2015-05-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2015-08-20 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2015-10-27 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2016-04-06 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2016-08-25 — Conclusão; para despacho — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2016-08-26 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31`
- 2016-09-01 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2016-10-10 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2016-10-10 — Suspensão Condicional do Processo — `/resposta/corpo/movimentos/32`
- 2016-11-07 — Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2017-07-19 — Provisório — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2022-08-13 — Ato ordinatório — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2022-08-15 — Conclusão; para julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2022-09-17 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2022-09-17 — Cumprimento de Levantamento da Suspensão — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2022-09-17 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/37`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2022-09-17 trata do assunto oficial «Ameaça»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/12`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-06\-17T12:50:59\.277489896Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-06\-17
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-24T00:00:00\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-24
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: 6f537f445e4ffcb079590f21d207a63c5f0f44553d8fb01830ae5ab4eedc8fbd

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TJRJ — 00237658820168190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/755214/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER
- [TJSP — 15011098920218260114](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5249107/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Penal - Procedimento Sumário / Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo
- [TJDFT — 00088047720178070005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3766726/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE PLANALTINA
- [TJRJ — 00522571420168190203](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/568514/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JACAREPAGUA REGIONAL III J VIO DOM FAM
- [TJRJ — 00046746520238190210](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/531156/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Tribunal: TJRJ
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / LEOPOLDINAREGIONALVIJUIVIODOMFAMCMULHER
- [TJSP — 00174378420108260590](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3037459/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJSP
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / 02 CRIMINAL DE SAO VICENTE
- [TJDFT — 00022247320188070012](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1503470/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJDFT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / JUIZADO DE VIOL?NCIA DOM?STICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE S?O SEBASTI?O
- [TJTO — 00405625820188272729](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/751253/) — classe: Ação Penal - Procedimento Sumário; referências coincidentes: 3402, 3406
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Penal - Procedimento Sumário
  - Tribunal (atual / relacionado): TJRJ / TJTO
  - Órgão julgador (atual / relacionado): LEOPOLDINA REGIONAL VI JUI VIO DOM FAM C MULHER / Juizo da 2ª Vara Criminal de Palmas