# Registro público: TRT3 — 00001808620145030108 - **Origem:** cnj - **Órgão:** 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE - **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Ordinário - **Grau:** G1 - **Data de julgamento:** - **Publicação:** - **Ajuizamento:** 2014-02-10 - **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494237/ - **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494237.json - **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos - **SHA-256 da fonte preservada:** 5ebdc9e5e6de81cec65ee54b8c8cd7fc876225e285d35fe5d409be203c4d3884 ## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud - **Movimentações públicas preservadas:** 37 - **Primeiro ato com data válida:** 2014-02-10 - **Último ato com data válida:** 2016-09-19 ### Marcos processuais recentes documentados > **2016-09-19** — Recebimento (TPU 977) > **2016-08-31** — Baixa Definitiva (TPU 22) > **2016-08-05** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-07-26** — Petição (TPU 85) > **2016-05-20** — Mero expediente (TPU 11010) > **2016-05-17** — Petição (TPU 85) > **2015-11-03** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-10-29** — Remessa (TPU 123) > **2015-10-28** — Petição (TPU 85) > **2015-05-22** — Mero expediente (TPU 11010) > **2015-05-20** — Petição (TPU 85) > **2015-05-18** — Petição (TPU 85) **Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. ## Assuntos Custas / Emolumentos | Concurso de Credores | Contratuais | Prêmio ## Movimentações processuais (fonte) - 2014-02-10T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26) - 2014-02-17T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Inicial (TPU 12747) - 2014-03-06T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-14T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60) - 2014-03-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Documento (TPU 581) - 2014-05-02T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-06-16T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749) - 2014-07-21T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2014-08-04T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493) - 2014-08-12T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-04-28T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970) - 2015-05-18T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-05-20T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-28T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2015-10-29T00:00:00.000Z — Remessa (TPU 123) - 2016-05-17T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2016-07-26T00:00:00.000Z — Petição (TPU 85) - 2014-02-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-03-11T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-05-21T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-06-27T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-07-31T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2014-08-18T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-04-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-05-05T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220) - 2015-05-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2015-11-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-05-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-05T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010) - 2016-08-31T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22) - 2016-09-19T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977) **Movimentações nesta parte:** 1–37 de 37 · parte 1 de 1. **Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256. ## Navegação contextual - [Outros processos do assunto TPU 13129](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13129) - [Outros processos do assunto TPU 9418](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=9418) - [Outros processos do assunto TPU 13385](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13385) - [Outros processos do assunto TPU 13854](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13854) **Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado. - [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/5ebdc9e5e6de81cec65ee54b8c8cd7fc876225e285d35fe5d409be203c4d3884.json) ## O que os atos públicos documentam Seleção factual de 37 movimentações DataJud, com apontadores para o original. ### Assuntos oficiais - Custas / Emolumentos — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome` - Concurso de Credores — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome` - Contratuais — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome` - Prêmio — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome` ### Sequência de atos identificados - 2014-02-10 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0` - 2015-04-28 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/10` - 2015-04-28 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/14` - 2015-05-05 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/15` - 2015-05-05 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/16` - 2015-05-05 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/30` - 2015-05-18 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/17` - 2015-05-20 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/18` - 2015-05-22 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/31` - 2015-10-28 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/19` - 2015-10-29 — Remessa — `/resposta/corpo/movimentos/20` - 2015-11-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/32` - 2016-05-17 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/21` - 2016-05-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/33` - 2016-07-26 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/22` - 2016-08-05 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34` - 2016-08-31 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/35` - 2016-09-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/36` ### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo. - O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2015-05-05 trata do assunto oficial «Custas / Emolumentos»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/15` **Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. ## Qualificação temporal da fonte ### Referência documental: @timestamp da fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp - **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-29T05:46:42\.608283639Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-29 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) ### Ajuizamento informado pela fonte - **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento - **Valor literal da fonte:** 2014\-02\-10T00:00:00\.000Z - **Formato:** data e hora ISO 8601 - **Data normalizada, derivada do literal:** 2014\-02\-10 - **Calendário:** válido no calendário gregoriano - **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos - **Fuso:** informado \(Z\) - **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental - **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\. SHA-256 da fonte preservada: 5ebdc9e5e6de81cec65ee54b8c8cd7fc876225e285d35fe5d409be203c4d3884 Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\. ## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais. - [TRT1 — 00101810520145010491](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6285814/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 1ª Vara do Trabalho de Magé - [TRT23 — 00001501820215230086](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4497588/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 13385, 13854 - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Ordinário / Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE ÁGUA BOA - [TRT1 — 00100294520155010030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5508546/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT1 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 30ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - [TRT23 — 00001916820215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494986/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT23 — 00001908320215230026](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5477984/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT23 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE BARRA DO GARÇAS - [TRT12 — 00000546220175120049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3603157/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT12 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / VARA DO TRABALHO DE FRAIBURGO - [TRT22 — 00000630720225220005](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/910858/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT22 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 5ª VARA DO TRABALHO DE TERESINA - [TRT17 — 00000045520165170009](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/179180/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 13385, 13854 - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Ordinário - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT17 - Órgão julgador (atual / relacionado): 29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE / 9ª Vara do Trabalho de Vitória ## Comentário de Rafael Toledo Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial. A leitura do processo 00001808620145030108 no TRT3 começa pela combinação de classe e assunto: “Ação Trabalhista - Rito Ordinário” e “Custas / Emolumentos | Concurso de Credores | Contratuais | Prêmio”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos. O órgão indicado é “29ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido. O quadro preservado reúne 37 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Recebimento”, em 2016-09-19. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação. Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas. [Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)]() O SHA-256 da fonte identifica o original preservado. [API oficial do DataJud (consulta autenticada)]() - **Autoria do comentário:** Rafael Toledo - **Versão do produtor:** 2026-10-22.1 - **SHA-256 da fonte:** 5ebdc9e5e6de81cec65ee54b8c8cd7fc876225e285d35fe5d409be203c4d3884 - **SHA-256 do comentário:** a656a59fe53926113c1b7166dbd6bea56670815749b70ad87269dec1f0bd9c0b