# Registro público: TSE — 06006725620206050180

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STF2
- **Classe:** Recurso Especial Eleitoral
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2020-11-13
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494664/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494664.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** db694bc425a71bfb6c763d237733e61cfa5e35a32ee163c9d2550f9856823689

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 20
- **Primeiro ato com data válida:** 2020-11-13
- **Último ato com data válida:** 2020-11-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-11-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-11-24** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2020-11-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-11-21** — Petição (TPU 85)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-20** — Publicação (TPU 92)
> **2020-11-20** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-11-19** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-19** — Provimento (TPU 237)
> **2020-11-17** — Recebimento (TPU 132)
> **2020-11-17** — Conclusão (TPU 51)
> **2020-11-17** — Decurso de Prazo (TPU 1051)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura

## Movimentações processuais (fonte)

- 2020-11-13T15:13:51.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-11-13T11:35:43.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2020-11-13T11:35:43.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-11-13T11:35:44.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-13T15:13:50.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-13T15:13:51.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-14T13:51:43.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-16T19:27:36.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-17T00:04:35.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-17T14:01:54.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-11-17T14:01:55.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-19T20:45:17.000Z — Provimento (TPU 237)
- 2020-11-19T20:45:22.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-11-20T14:25:28.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-20T14:25:29.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2020-11-20T14:25:29.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-11-21T20:56:33.000Z — Petição (TPU 85)
- 2020-11-24T00:03:39.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2020-11-24T14:59:58.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
- 2020-11-25T19:17:11.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)

**Movimentações nesta parte:** 1–20 de 20 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11589](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11589)
- [Outros processos do assunto TPU 11638](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11638)
- [Outros processos do assunto TPU 11616](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11616)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/db694bc425a71bfb6c763d237733e61cfa5e35a32ee163c9d2550f9856823689.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 20 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Cargo - Vereador — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Impugnação ao Registro de Candidatura — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2020-11-13 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-11-13 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/4`
- 2020-11-13 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/5`
- 2020-11-14 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/6`
- 2020-11-16 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2020-11-17 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2020-11-17 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2020-11-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/10`
- 2020-11-19 — Provimento — `/resposta/corpo/movimentos/11`
- 2020-11-19 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2020-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2020-11-20 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2020-11-20 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2020-11-21 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2020-11-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2020-11-24 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2020-11-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/19`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «Trânsito em julgado» em 2020-11-24 trata do assunto oficial «Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária»? Se tratar, a qual pronunciamento se refere esse registro? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/18`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:25\.627424959Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2020\-11\-13T11:35:42\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2020\-11\-13
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: db694bc425a71bfb6c763d237733e61cfa5e35a32ee163c9d2550f9856823689

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06002352120206020011](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4267021/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STF3
- [TRE-CE — 06001396820206060019](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5429232/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 19 ª ZONA ELEITORAL - TAUÁ
- [TRE-RN — 06001074020206200030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2849881/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-RN
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 30 ª ZONA ELEITORAL
- [TSE — 06002339220206270031](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4264098/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TSE — 06000448620206180089](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2806417/) — classe: Recurso Especial Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Recurso Especial Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE STJ1
- [TRE-CE — 00000757220166060076](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/240091/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ 1
- [TRE-MS — 00002836620166120051](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/191245/) — classe: Recurso Eleitoral; referências coincidentes: 11589, 11616, 11638
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-MS
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Recurso Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / GABINETE DO JUIZ DE DIREITO 2
- [TRE-CE — 06001603620206060054](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5864889/) — classe: Registro de Candidatura; referências coincidentes: 11589, 11616
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-CE
  - Classe processual (atual / relacionado): Recurso Especial Eleitoral / Registro de Candidatura
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STF2 / 54 ª ZONA ELEITORAL - SANTA QUITÉRIA

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006725620206050180 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Recurso Especial Eleitoral” e “Condição de Elegibilidade - Filiação Partidária | Cargo - Vereador | Impugnação ao Registro de Candidatura”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STF2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 20 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-11-25. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Fonte oficial que sustenta este comentário](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-21.2
- **SHA-256 da fonte:** db694bc425a71bfb6c763d237733e61cfa5e35a32ee163c9d2550f9856823689
- **SHA-256 do comentário:** e7132db5581ae4d3bd634d847ad067418c37eab43e717e9967504cd820500763