# Registro público: TRT3 — 00000063220115030060

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 1ª Vara do Trabalho de Itabira
- **Classe:** Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2011-01-05
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549467/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549467.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** 0bbb24c7a98e73334f4483b01c13cb3d6d405d151945bb512b9e563001cab1d0

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 32
- **Primeiro ato com data válida:** 2011-01-05
- **Último ato com data válida:** 2014-01-17

### Marcos processuais recentes documentados

> **2014-01-17** — Recebimento (TPU 977)
> **2012-05-04** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2012-05-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2012-03-02** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-29** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2012-02-03** — Mero expediente (TPU 11010)
> **2011-09-16** — Improcedência (TPU 220)
> **2011-09-16** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2011-09-16** — de Julgamento (TPU 12751)
> **2011-09-14** — Conclusão (TPU 51)
> **2011-09-14** — de Instrução (TPU 12749)
> **2011-08-01** — Mandado (TPU 106)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Assistência Judiciária Gratuita | Correção Monetária | Adicional de Insalubridade | Juros | Horas Extras

## Movimentações processuais (fonte)

- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2011-01-05T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-01-26T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-01-27T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-02-03T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-02-07T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-03-24T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-04-13T00:00:00.000Z — Entrega em carga/vista (TPU 493)
- 2011-05-10T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-05-11T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Audiência (TPU 970)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — de Instrução (TPU 12749)
- 2011-07-21T00:00:00.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2011-07-22T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-08-01T00:00:00.000Z — Mandado (TPU 106)
- 2011-09-14T00:00:00.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — de Julgamento (TPU 12751)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-02-29T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2012-03-02T00:00:00.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2011-03-22T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-05-09T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-06-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-07-20T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2011-09-16T00:00:00.000Z — Improcedência (TPU 220)
- 2012-02-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-03T00:00:00.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2012-05-04T00:00:00.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
- 2014-01-17T00:00:00.000Z — Recebimento (TPU 977)

**Movimentações nesta parte:** 1–32 de 32 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 8843](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=8843)
- [Outros processos do assunto TPU 10685](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10685)
- [Outros processos do assunto TPU 13875](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13875)
- [Outros processos do assunto TPU 10684](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=10684)
- [Outros processos do assunto TPU 13769](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=13769)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 32 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Assistência Judiciária Gratuita — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`
- Correção Monetária — `/resposta/corpo/assuntos/1/nome`
- Adicional de Insalubridade — `/resposta/corpo/assuntos/2/nome`
- Juros — `/resposta/corpo/assuntos/3/nome`
- Horas Extras — `/resposta/corpo/assuntos/4/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2011-01-05 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2011-06-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2011-07-20 — Audiência — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2011-07-20 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2011-07-21 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2011-07-22 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2011-08-01 — Mandado — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2011-09-14 — de Instrução — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2011-09-14 — Conclusão — `/resposta/corpo/movimentos/18`
- 2011-09-16 — de Julgamento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2011-09-16 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2011-09-16 — Improcedência — `/resposta/corpo/movimentos/27`
- 2012-02-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/28`
- 2012-02-29 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/21`
- 2012-03-02 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/22`
- 2012-05-03 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/29`
- 2012-05-04 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/30`
- 2014-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/31`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- O ato correspondente ao registro «de Julgamento» em 2011-09-16 trata do assunto oficial «Assistência Judiciária Gratuita»? Se tratar, quais questões e fundamentos constam do ato? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/19`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRT4 — 00005048420115040001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950643/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13769, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT4
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE
- [TRT2 — 00000360420105020263](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/551222/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13769, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 3ª Vara do Trabalho de Diadema
- [TRT9 — 00000063520265090126](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/538890/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo; referências coincidentes: 10684, 10685, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Classe processual: Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 02ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT3 — 00001669420115030080](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5157134/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / Vara do Trabalho de Patrocínio
- [TRT3 — 00000014620185030001](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/545133/) — classe: Agravo de Instrumento em Agravo de Petição; referências coincidentes: 10684, 10685, 13875, 8843
  - Coincidência literal — Tribunal: TRT3
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Agravo de Instrumento em Agravo de Petição
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 1ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
- [TRT9 — 00000387820225090094](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2952662/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT9
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 01ª VARA DO TRABALHO DE FRANCISCO BELTRÃO
- [TRT2 — 00001221920115020043](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1482050/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 43ª Vara do Trabalho de São Paulo
- [TRT2 — 00001266820125020254](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1479090/) — classe: Ação Trabalhista - Rito Ordinário; referências coincidentes: 10684, 10685, 13875, 8843
  - Tribunal (atual / relacionado): TRT3 / TRT2
  - Classe processual (atual / relacionado): Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo / Ação Trabalhista - Rito Ordinário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 1ª Vara do Trabalho de Itabira / 4ª Vara do Trabalho de Cubatão


## Contexto jurídico e comentários autorais

### [Adicional de insalubridade: graus, percentuais e perícia](https://wikijuridica.com.br/glossario/adicional-insalubridade/)

**Fundamento do vínculo:** Tema documentado no texto da fonte.

> Ruído excessivo, produtos químicos, calor além do limite tolerável: quando o ambiente de trabalho expõe o empregado a agentes nocivos acima dos parâmetros técnicos, nasce o direito ao adicional de insalubridade, graduado conforme a intensidade da exposição apurada por perícia.

**Atribuição:** Rafael Toledo · Abertura

- **Âncoras documentais:** adicional, insalubridade
- **SHA-256 do HTML autoral:** 8f9e458d1af9732ba1f7006f0fc0022b2fabf48eae4a886af8aa09ad41e3adf5
- **SHA-256 do registro documental:** 0bbb24c7a98e73334f4483b01c13cb3d6d405d151945bb512b9e563001cab1d0
- **Campo da fonte:** ` /resposta/corpo/assuntos `
- [Documentos ligados a esta página](https://wikijuridica.com.br/casos/contexto/?pagina=%2Fglossario%2Fadicional-insalubridade%2F)