# Registro público: TRE-SP — 06000012420266260314

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ
- **Classe:** Suspensão de Órgão Partidário
- **Grau:** G1
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2026-01-15
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549472/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/549472.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** f8da7645eeb53817a6b88b1fcbf4a86b0c6bfa5805cb8cc522d3b3741877893e

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 28
- **Primeiro ato com data válida:** 2026-01-15
- **Último ato com data válida:** 2026-03-25

### Marcos processuais recentes documentados

> **2026-03-25** — Definitivo (TPU 246)
> **2026-03-25** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-25** — Trânsito em julgado (TPU 848)
> **2026-03-25** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2026-03-23** — Petição (TPU 85)
> **2026-03-19** — Documento (TPU 581)
> **2026-03-19** — Publicação (TPU 92)
> **2026-03-18** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2026-03-17** — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido.

## Assuntos

Partido Político - Órgão de Direção Municipal

## Movimentações processuais (fonte)

- 2026-01-15T21:00:40.000Z — Distribuição (TPU 26)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 2, "descricao": "tipo_de_distribuicao_redistribuicao", "nome": "sorteio", "valor": 2}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-01-16T12:42:22.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-16T15:02:45.000Z — Conclusão (TPU 51)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 3, "descricao": "tipo_de_conclusao", "nome": "para decisão", "valor": 6}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-01-16T12:35:56.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-01-19T13:14:30.000Z —  (TPU 15216)
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- 2026-01-26T17:13:03.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-02-24T12:34:34.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-02-26T11:30:31.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-16T15:02:23.000Z — Documento (TPU 581)
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- 2026-03-17T17:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-17T17:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-17T17:13:08.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
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- 2026-03-17T17:14:44.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-18T14:30:53.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-19T00:12:11.000Z — Publicação (TPU 92)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-19T16:32:46.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-23T21:05:35.000Z — Petição (TPU 85)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "retirado de pauta", "valor": 101}], "orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-24T02:30:28.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-24T02:34:06.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-25T13:00:26.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-25T13:01:47.000Z — Trânsito em julgado (TPU 848)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-25T14:23:55.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-01-15T21:00:40.000Z — Recebimento (TPU 132)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-01-19T13:14:33.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-17T17:09:33.000Z — Procedência (TPU 219)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-17T17:09:44.000Z — Processo devolvido à Secretaria (TPU 12215)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-25T14:24:13.000Z — Baixa Definitiva (TPU 22)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}
- 2026-03-25T14:24:13.000Z — Definitivo (TPU 246)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"orgaoJulgador": {"codigo": "15169", "nome": "314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ"}}

**Movimentações nesta parte:** 1–28 de 28 · parte 1 de 1.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.


## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11767](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11767)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 28 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Partido Político - Órgão de Direção Municipal — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2026-01-15 — Distribuição; sorteio — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2026-01-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2026-02-26 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/7`
- 2026-03-16 — Conclusão; para decisão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2026-03-16 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/8`
- 2026-03-17 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/9`
- 2026-03-17 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/12`
- 2026-03-17 — Procedência — `/resposta/corpo/movimentos/24`
- 2026-03-17 — Processo devolvido à Secretaria — `/resposta/corpo/movimentos/25`
- 2026-03-18 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/13`
- 2026-03-19 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/14`
- 2026-03-19 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/15`
- 2026-03-23 — Petição; retirado de pauta — `/resposta/corpo/movimentos/16`
- 2026-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/17`
- 2026-03-25 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/19`
- 2026-03-25 — Trânsito em julgado — `/resposta/corpo/movimentos/20`
- 2026-03-25 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/26`
- 2026-03-25 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/27`

### Questões jurídicas para discussão a partir dos atos

Perguntas de estudo ancoradas na fonte, sem afirmar o resultado do processo.

- A qual pronunciamento se refere o registro «Trânsito em julgado» em 2026-03-25 no assunto oficial «Partido Político - Órgão de Direção Municipal»? — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`, `/resposta/corpo/movimentos/20`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido.


## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TRE-SP — 06000171220256260314](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687738/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Coincidência literal — Órgão julgador: 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ
- [TRE-SP — 06000214220266260402](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424403/) — classe: Prestação de Contas Eleitorais; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Classe processual (atual / relacionado): Suspensão de Órgão Partidário / Prestação de Contas Eleitorais
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 402 ª ZONA ELEITORAL - PRESIDENTE PRUDENTE
- [TRE-MG — 06000074620266130135](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4425127/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MG
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 135ª Zona Eleitoral - Itamarandiba
- [TRE-SP — 06000262120236260030](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5161643/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Tribunal: TRE-SP
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 30 ª ZONA ELEITORAL - CACONDE
- [TRE-RJ — 06000659720226190078](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/4424671/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 078ª ZONA ELEITORAL DE DUQUE DE CAXIAS RJ
- [TRE-RJ — 06000500420236190108](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/3687985/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 108ª ZONA ELEITORAL DE RIO CLARO RJ
- [TRE-RJ — 06000364120236190198](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2950075/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-RJ
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 198ª ZONA ELEITORAL DE RESENDE RJ
- [TRE-MT — 06000536120236110049](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/2212938/) — classe: Suspensão de Órgão Partidário; referências coincidentes: 11767
  - Coincidência literal — Classe processual: Suspensão de Órgão Partidário
  - Tribunal (atual / relacionado): TRE-SP / TRE-MT
  - Órgão julgador (atual / relacionado): 314 ª ZONA ELEITORAL - TREMEMBÉ / 49ª Zona Eleitoral