# Registro público: TSE — 06006737120196000000

- **Origem:** cnj
- **Órgão:** GABINETE STJ2
- **Classe:** Lista Tríplice
- **Grau:** SUP
- **Data de julgamento:** 
- **Publicação:** 
- **Ajuizamento:** 2019-11-04
- **Página canônica da Wiki Jurídica:** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494740/
- **Registro público da fonte (JSON):** https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494740.json
- **Fonte primária preservada:** CNJ/DataJud, metadados públicos
- **SHA-256 da fonte preservada:** fc8f17779f43ddc2de0215d3575431aeb93e232ec31a94095b352c35c72b186b

## Quadro do processo segundo o CNJ/DataJud

- **Movimentações públicas preservadas:** 48
- **Primeiro ato com data válida:** 2019-11-04
- **Último ato com data válida:** 2020-03-27

### Marcos processuais recentes documentados

> **2020-03-27** — Baixa Definitiva (TPU 22)
> **2020-03-27** — Definitivo (TPU 246)
> **2020-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-24** — Decurso de Prazo (TPU 1051)
> **2020-03-06** — Petição (TPU 85)
> **2020-03-06** — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
> **2020-03-06** — Publicação (TPU 92)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-05** — Expedição de documento (TPU 60)
> **2020-03-03** — Declinada a competência (TPU 12272)
> **2020-01-29** — Documento (TPU 581)

**Limite documental:** DataJud fornece classes, assuntos, órgãos e movimentações, não o inteiro teor decisório, a fundamentação ou o resultado final. O status de recurso, sentença ou êxito não foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte. Os extremos exibidos como primeiro e último ato ou movimento são a menor e a maior data civil escritas na fonte, e não o primeiro e o último instante.

## Assuntos

Lista Tríplice

## Movimentações processuais (fonte)

- 2019-11-04T17:25:19.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-16T16:45:42.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2020-01-20T17:55:27.000Z — Documento (TPU 581)
  - **Campos complementares do andamento (JSON):** {"complementosTabelados": [{"codigo": 4, "descricao": "tipo_de_documento", "nome": "Certidão", "valor": 107}]}
- 2019-11-04T15:14:02.000Z — Distribuição (TPU 26)
- 2019-11-04T17:26:25.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-04T17:26:26.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-05T13:04:55.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-05T13:05:02.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-05T13:09:49.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T16:41:27.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-11T16:41:27.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T18:36:36.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-11-11T18:37:31.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T18:37:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-11-11T20:00:16.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-11T20:05:32.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-11-13T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-13T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-13T00:00:11.000Z — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico (TPU 1061)
- 2019-11-13T00:00:11.000Z — Publicação (TPU 92)
- 2019-11-19T00:01:10.000Z — Decurso de Prazo (TPU 1051)
- 2019-11-19T09:45:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-11-19T09:45:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-13T15:36:48.000Z — Inclusão em pauta (TPU 417)
- 2019-12-13T15:36:52.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2019-12-18T00:06:24.000Z — Adiado (TPU 12203)
- 2019-12-18T22:20:06.000Z — Mérito (TPU 12200)
- 2019-12-18T22:20:08.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-18T23:38:13.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2019-12-18T23:38:14.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2019-12-19T18:45:21.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2019-12-19T18:45:32.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-16T16:46:18.000Z — Conclusão (TPU 51)
- 2020-01-16T16:46:21.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-17T16:09:01.000Z — Mero expediente (TPU 11010)
- 2020-01-17T16:09:07.000Z — Recebimento (TPU 132)
- 2020-01-29T14:27:29.000Z — Documento (TPU 581)
- 2020-03-03T19:47:27.000Z — Declinada a competência (TPU 12272)
- 2020-03-05T14:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)
- 2020-03-05T14:10:36.000Z — Expedição de documento (TPU 60)

**Movimentações nesta parte:** 1–40 de 48 · parte 1 de 2.
**Sequência completa:** cada movimentação está acessível nas partes numeradas e no registro original verificado por SHA-256.

- [Próxima parte](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5494740.md?trecho=2)

## Navegação contextual

- [Outros processos do assunto TPU 11565](https://wikijuridica.com.br/casos/assunto/?codigo=11565)

**Nota:** processos com a mesma classificação ou norma podem ter fatos, fundamentos e desfechos divergentes. Ato/andamento não prova vitória, derrota ou trânsito em julgado.

- [Versão da fonte por SHA-256 (JSON público)](https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc8f17779f43ddc2de0215d3575431aeb93e232ec31a94095b352c35c72b186b.json)

## O que os atos públicos documentam

Seleção factual de 48 movimentações DataJud, com apontadores para o original.

### Assuntos oficiais

- Lista Tríplice — `/resposta/corpo/assuntos/0/nome`

### Sequência de atos identificados

- 2019-11-04 — Distribuição — `/resposta/corpo/movimentos/3`
- 2019-11-04 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/0`
- 2020-01-16 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/1`
- 2020-01-16 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/33`
- 2020-01-17 — Mero expediente — `/resposta/corpo/movimentos/34`
- 2020-01-17 — Recebimento — `/resposta/corpo/movimentos/35`
- 2020-01-20 — Documento; Certidão — `/resposta/corpo/movimentos/2`
- 2020-01-29 — Documento — `/resposta/corpo/movimentos/36`
- 2020-03-03 — Declinada a competência — `/resposta/corpo/movimentos/37`
- 2020-03-05 — Expedição de documento — `/resposta/corpo/movimentos/38`
- 2020-03-06 — Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico — `/resposta/corpo/movimentos/40`
- 2020-03-06 — Publicação — `/resposta/corpo/movimentos/41`
- 2020-03-06 — Petição — `/resposta/corpo/movimentos/42`
- 2020-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/43`
- 2020-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/44`
- 2020-03-24 — Decurso de Prazo — `/resposta/corpo/movimentos/45`
- 2020-03-27 — Baixa Definitiva — `/resposta/corpo/movimentos/46`
- 2020-03-27 — Definitivo — `/resposta/corpo/movimentos/47`

**Limite documental:** Este dossiê organiza campos públicos do DataJud; nomes de movimentos e complementos não substituem peças, decisões ou seus fundamentos. Nenhum resultado foi inferido. Os marcos são ordenados pelos instantes informados com fuso explícito; instantes iguais preservam a ordem da fonte.



## Qualificação temporal da fonte

### Referência documental: @timestamp da fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/@timestamp
- **Valor literal da fonte:** 2025\-05\-28T13:38:25\.629073663Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2025\-05\-28
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)

### Ajuizamento informado pela fonte

- **Campo na fonte \(JSON Pointer\):** /resposta/corpo/dataAjuizamento
- **Valor literal da fonte:** 2019\-11\-04T15:14:01\.000Z
- **Formato:** data e hora ISO 8601
- **Data normalizada, derivada do literal:** 2019\-11\-04
- **Calendário:** válido no calendário gregoriano
- **Leitura do valor:** formato e componentes reconhecidos
- **Fuso:** informado \(Z\)
- **Relação com a referência:** valor temporal anterior à referência documental
- **Base da comparação:** Comparação dos valores temporais com os deslocamentos de fuso informados, preservando todos os dígitos fracionários aceitos\.

SHA-256 da fonte preservada: fc8f17779f43ddc2de0215d3575431aeb93e232ec31a94095b352c35c72b186b

Formato, calendário e relação temporal descrevem os valores da fonte; não atestam a ocorrência nem a validade jurídica do ajuizamento\. O ano informado permanece preservado\.

## Casos reais relacionados — semelhanças e diferenças documentais

Relações por códigos TPU ou URN LexML coincidentes. Coincidências de campos não demonstram identidade da causa, do mérito ou do resultado e não são aconselhamento jurídico. Diferenças de classificação, tribunal ou órgão são documentais.

- [TSE — 06007187520196000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5580410/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 11565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2
- [TSE — 06012674120266000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/6014812/) — classe: Tutela Cautelar Antecedente; referências coincidentes: 11565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Tutela Cautelar Antecedente
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE STJ1
- [TRE-AP — 06000959020206030000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/1609827/) — classe: Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral; referências coincidentes: 11565
  - Tribunal (atual / relacionado): TSE / TRE-AP
  - Classe processual (atual / relacionado): Lista Tríplice / Procedimentos Administrativos da Justiça Eleitoral
  - Órgão julgador (atual / relacionado): GABINETE STJ2 / GABINETE DO PRESIDENTE
- [TSE — 06006664520206000000](https://wikijuridica.com.br/casos/documento/5487470/) — classe: Lista Tríplice; referências coincidentes: 11565
  - Coincidência literal — Tribunal: TSE
  - Coincidência literal — Classe processual: Lista Tríplice
  - Coincidência literal — Órgão julgador: GABINETE STJ2

## Comentário de Rafael Toledo

Análise autoral de leitura documental, separada do teor oficial.

A leitura do processo 06006737120196000000 no TSE começa pela combinação de classe e assunto: “Lista Tríplice” e “Lista Tríplice”. A classe identifica a modalidade cadastrada; o assunto situa a matéria informada. Essa combinação organiza a pesquisa, mas a solução jurídica precisa ser extraída do ato decisório e de seus fundamentos.

O órgão indicado é “GABINETE STJ2”. Esse vínculo permite localizar a unidade registrada e acompanhar seus atos. A identificação do órgão não informa, por si, o conteúdo de uma decisão ou o acolhimento de um pedido.

O quadro preservado reúne 48 movimentações. Entre os marcos datados disponíveis, consta “Baixa Definitiva”, em 2020-03-27. Para compreender seu efeito concreto, é necessário ler o ato correspondente e seus complementos; a etiqueta da movimentação não contém toda a fundamentação.

Minha análise aqui é de leitura do registro processual: os dados preservados pelo DataJud permitem examinar classificação e tramitação. Como esta representação não traz a fundamentação integral de uma decisão, não atribuo às partes uma tese acolhida nem um resultado. A fonte oficial permite conferir a classificação e a tramitação preservadas.

[Representação pública do registro (JSON, versão da fonte por SHA-256)](<https://wikijuridica.com.br/casos/fonte/fc8f17779f43ddc2de0215d3575431aeb93e232ec31a94095b352c35c72b186b.json>)

O SHA-256 da fonte identifica o original preservado.

[API oficial do DataJud (consulta autenticada)](<https://api-publica.datajud.cnj.jus.br/api_publica_tse/_search>)

- **Autoria do comentário:** Rafael Toledo
- **Versão do produtor:** 2026-10-22.1
- **SHA-256 da fonte:** fc8f17779f43ddc2de0215d3575431aeb93e232ec31a94095b352c35c72b186b
- **SHA-256 do comentário:** 48726d3129b84b291a147f1290b29fb485cfed98e62083d5bcffb0f17f55b336